DIREITOS DAS FAMÍLIAS: EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO CIVIL

Keren da Silva Alcântara; Ludmila Aredes  Brandão; Adriano da Silva  Ribeiro

doi:10.46560/meritum.v19i1.9915

DIREITOS DAS FAMÍLIAS

EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO CIVIL

Autores

Keren da Silva Alcântara PPGD / FUMEC, MG
Ludmila Aredes Brandão
Adriano da Silva Ribeiro PPGD/FUMEC https://orcid.org/0000-0002-6658-3179

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v19i1.9915

Resumo

O estudo examina a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre a coexistência de união estável com o casamento civil. A pesquisa foca na Apelação Cível n. 0310137-76.2015.8.24.0008, na qual o tribunal reconheceu uma união estável pós-morte, conferindo direitos à pensão à mulher que alegava um relacionamento de quarenta anos com um homem casado. A análise envolveu uma abordagem metodológica baseada em pesquisa bibliográfica e exploratória, além de exame dos textos legais e jurisprudência do TJSC. Destacou-se a aplicação dos requisitos legais para reconhecimento da união estável, como coabitação e convivência pública, contínua e duradoura. Além disso, enfatizou-se a relevância da afetividade, do princípio da boa-fé objetiva e da evolução das relações familiares na interpretação e decisão judicial. A pesquisa concluiu pela necessidade de reconhecer as novas formas de família e garantir seus direitos, mesmo diante de situações desafiadoras.

Biografia do Autor

Keren da Silva Alcântara, PPGD / FUMEC, MG

Mestranda em Direito Privado no PPGD na Universidade FUMEC. Graduada em Direito pela Faculdade Unifenas Unidade Itapoã. Graduação em Teologia pela Faculdade de Teologia Hokemah (2014). Atualmente é Assistente de Direção Superior - Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Associada do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)

Ludmila Aredes Brandão

Pós-graduanda em Direito Público pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva. Especialista em Relações Econômicas Externas da União Europeia, pela Universidade de Coimbra. Coordenadora de Área do TJMG

Adriano da Silva Ribeiro, PPGD/FUMEC

Pós-Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade FUMEC. Pós-Doutor em Direito e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. Mestre em Direito pelo PPGD/FUMEC. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD/FUMEC). Editor Assistente e Responsável Técnico na Revista Meritum (2020-atual). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde FCH/FUMEC, na Graduação em Direito. Associado, Coordenador Adjunto, Editor Chefe dos Periódicos e Diretor de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Associado do CONPEDI. Articulista e Parecerista de Periódicos Jurídicos Nacionais e Internacionais. Professor na Pós-Graduação da EJEF/TJMG (2022-atual). Membro do Conselho Consultivo da EJEF/TJMG. Chefe de Gabinete da Presidência do TJMG.

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Publicado

01/07/25

Edição

V. 19, Nº 1 - janeiro/abril 2024

Seção

Comentários Jurisprudenciais

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