O PRINCÍPIO DO RESGATE E A QUESTÃO DO SEGURO HIPOTÉTICO EM DWORKIN NO ÂMBITO DO DIREITO À SAÚDE: POSSIBILIDADES E LIMITES DO LIVRE MERCADO E A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA

Authors

  • Delmo Mattos da Silva UNIVERSIDADE CEUMA
  • Edith Maria Barbosa Ramos UFMA

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v13i1.5940

Keywords:

Livre mercado, custo, seguro hipotético, saúde, resgate.

Abstract

O propósito fundamental desse artigo consiste em desenvolver uma discussão sobre as relações entre o direito à saúde e a lógica de mercado, tendo por referência teórica o ideal do “seguro hipotético” de Ronald Dworkin. Para tanto, evidencia-se os argumentos fundamentais que identificam as possibilidades do livre mercado na temática do direito à saúde, demarcando a ideia de eficiência a partir da relação entre a produção e o custo. Com base nesse pressuposto, a tarefa substancial será a de desenvolver uma reflexão plausível sobre a relação intrínseca entre as políticas de livre mercado e o direito de acesso à saúde. Trata-se, portanto, de colocar em questão os limites e possibilidades do livre mercado quando aplicado à saúde ao evidenciar o princípio do resgate e a alternativa do seguro hipotético no âmbito do pensamento de Dworkin.

 

 

Author Biographies

Delmo Mattos da Silva, UNIVERSIDADE CEUMA

Realizou DOUTORADO em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008), MESTRADO em Filosofia, com Bolsa CAPES, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003) e BACHARELADO em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). Atualmente, é Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, vinculado a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). É líder do Grupo de Pesquisa Justiça, Poder e Relações Éticas na Contemporaneidade - (UniCEUMA - Cadastrado no Diretório do Grupo de Pesquisa do CNPq/2015). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Contratualismo Moral e Político (UFRRJ - Cadastrado no Diretório do Grupo de Pesquisa do CNPq/2014). C. Pesquisador com projeto de pesquisa aprovado na FAPEMA (Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão). Íntegra como membro do Núcleo Estruturante do GT Hobbes, da ANPOF. Professor e Pesquisador da Universidade CEUMA (UniCEUMA), no âmbito das Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais. No âmbito da Pós-Graduação é Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente ? UniCEUMA. Possui experiência na área Filosofia e Direito, com ênfase em nas temáticas relacionadas à Ética, Filosofia do Direito e a Filosofia Política. Os principais objetos de pesquisa são: Contratualismo Político e Constitucionalismo, Ética aplicada: Bioética, Biodireito e Ética ambiental, a problemática da justiça em seus diferentes desdobramentos teóricos.Autor do livro: O problema da liberdade e a liberdade como problema em Thomas Hobbes, ( Ed. Multifoco), 2014.

Edith Maria Barbosa Ramos, UFMA

Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Professora e Vice-Coordenadora do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora e Pesquisadora da Universidade Ceuma. Professora do IMEC. Bolsista do BEPP/FAPEMA (Bolsa de Estímulo à Produtividade em Pesquisa - Edital nº 007/2018 - Produtividade). Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário. Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito do Conselho Seccional da OAB/MA. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Sociologia do Direito, Direito Constitucional e Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito sanitário, propriedade intelectual, inovação e políticas públicas

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26/12/18

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Vol. 13, Nº 01 - janeiro/junho 2018

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