Vol. 2, Nº 01 - janeiro/junho 2007

DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v2i1

Published: 06/12/2011

Editorial

Sumário

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TEMAS DE DIREITO CIVIL NO RETORNO DE MACAU À SOBERANIA CHINESA QUESTÕES EMERGENTES DA PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL: BREVE ANÁLISE

Paula Nunes Correia
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POR UMA REDEFINIÇÃO DA CONTRATUALIDADE

César Fiuza
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RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: AVANÇO OU RETROCESSO?

Anita Pereira do Carmo
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REVALORIZAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS CURTAS: INSTRUMENTO PARA A REDUÇÃO DA INTERVENÇÃO PENAL

Bruno de Morais Ribeiro
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DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS NOVAS TENDÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS

Alexandre Coutinho Pagliarini
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A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA

Marcus Vinícius Pereira de Castro
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EFETIVIDADE DOS PROVIMENTOS JUDICIAIS NA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE ESTUDO SOBRE AS DECISÕES INAUDITA ALTERA PARTE NO FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO

Vinícius Lucas Paranhos
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A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS

Milton Alves Júnior
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OS LIMITES À NEGOCIAÇÃO COLETIVA E A DENOMINADA “FLEXIBILIZAÇÃO” DOS DIREITOS TRABALHISTAS

Alexandre Reis Pereira de Barros
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GLOBALIZAÇÃO POLÍTICA OS DESAFIOS DA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS NO MUNDO GLOBALIZADO

Vinicius Gonçalves Porto Nascimento
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