O TRIBUNAL DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS E SUA CONCEPÇÃO SOBRE A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i3.9922

Resumo

A pesquisa busca compreender as decisões do TJDFT quanto ao entendido de que a gratuidade da justiça pode ser concedida àqueles que recebem renda familiar bruta de até 05 (cinco) salários mínimos, parâmetro objetivo adotado pela Defensoria Pública do Distrito Federal. A análise envolveu abordagem metodológica baseada em pesquisa bibliográfica e exploratória, além de exame dos textos legais e jurisprudência do TJDFT. Constata-se que a matéria não se encontra pacificada no tribunal e é objeto que se pretende submeter, gradualmente, à uniformização para garantir a segurança jurídica, isonomia e evitar rediscussão em via recursal.

Biografia do Autor

Catharine Couto e Couto, PUC Minas

Graduada em Direito pela PUC Minas. Assistente de Gabinete no TJMG.

Keren da Silva Alcântara, PPGD / FUMEC, MG

Mestranda em Direito no PPGD na Universidade FUMEC. Graduada em Direito pela Faculdade Unifenas Unidade Itapoã. Graduação em Teologia pela Faculdade de Teologia Hokemah (2014). Atualmente é Assistente de Direção Superior do TJMG. Associada do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI).

Adriano da Silva Ribeiro, PPGD / FUMEC, MG

Pós-Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade FUMEC. Pós-Doutor em Direito e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. Mestre em Direito pelo PPGD/FUMEC. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD/FUMEC). Editor Assistente e Responsável Técnico na Revista Meritum (2020-atual). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde FCH/FUMEC, na Graduação em Direito. Associado, Coordenador Adjunto, Editor Chefe dos Periódicos e Diretor de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Associado do CONPEDI. Articulista e Parecerista de Periódicos Jurídicos Nacionais e Internacionais. Professor na Pós-Graduação da EJEF/TJMG (2022-atual). Membro do Conselho Consultivo da EJEF/TJMG. Chefe de Gabinete da Presidência do TJMG

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Publicado

11/12/24

Edição

V. 18, Nº 3 - setembro/dezembro 2023

Seção

Comentários Jurisprudenciais

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