APLICABILIDADE DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NO RECURSO DE AGRAVO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v3i2.858Keywords:
Processo civil, Recurso de agravo, Aspectos jurídico-evolutivos, Processamento, Contraminuta, Princípios, Contraditório, Ampla defesa, Isonomia, Devido processo constitucional.Abstract
O objetivo com esta pesquisa é analisar o recurso de agravo no Direito Processual Civil diante de princípios constitucionais do processo (contraditório, ampla defesa, isonomia e devido processo constitucional), ressaltando um dos problemas encontrados no seu processamento, qual seja, a necessidade ou não de intimação do Agravado para contraminuta (resposta) quando ainda não citado em primeiro grau.Downloads
Published
30/12/08
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