A ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN BRAZILIAN JUDICIARY AND CONFLICT MANAGEMENT

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v17i3.9374

Abstract

This research aims, from the deductive method, through bibliographic research, to develop a study of technologies, in particular, artificial intelligence (AI) in Brazilian Courts, with the purpose of improving the jurisdictional provision and not only for the search of quantitative efficiency, but for the realization of constitutional principles, such as greater access to jurisdiction and reasonable duration of the process within the due process of law. It will be taken into account that the use of artificial intelligence by the Judiciary is increasing, having as a great challenge to align with constitutional and procedural principles when using it to resolve the high litigation and the high Brazilian procedural collection. Within this context, it is intended to demonstrate the importance of guaranteeing an effective judicial provision, observing the due constitutional process, aligned with new technologies as an aid to improve the performance of the Judiciary, having as a parameter the Democratic State of Law.

Author Biographies

Talitha Pedras Figueiredo Campos de Carvalho Souza, PPGD / FUMEC, MG

Mestranda em Direito Público em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Universidade FUMEC (2020/2022). Pesquisadora na área de Direito e Inteligência Artificial. Possui especialização em Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2012) e graduação em Direito pela Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete (2007). Servidora efetiva e Assessora no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desde dezembro de 2007

Sérgio Henriques Zandona Freitas, PPGD / FUMEC, MG

Cidadão Italiano. Professor Coordenador do Programa de Pós Graduação Strictu Sensu da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (Universidade FUMEC, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil). Editor Chefe da Revista de Direito Meritum. Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Vale Rio dos Sinos. Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Assessor Judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Adriano da Silva Ribeiro, PPGD / FUMEC, MG

Professor em Estágio Pós-Doutoral no Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. Pós-Doutor em Direito e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. Mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC. Editor Assistente e Responsável Técnico na Revista Meritum do PPGD/FUMEC. Bacharel em Direito da PUC Minas (2010). Licenciado em Letras e suas Literaturas PUC Minas Betim (2002). Associado, Coordenador Adjunto, Editor Chefe dos Periódicos e Diretor de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Integrante do Grupo de Estudos em Direito Processual (GEPRO) - Rede Avançada de Pesquisas em Direito - FUMEC, registrado no CNPq. Integrante do Grupo de Pesquisa Diálogos constitucionais e(m) crise de efetividade: análise de institutos de Direito Público e de Direito Privado - FUMEC, registrado no CNPq. Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Associado do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Articulista e Parecerista de Periódicos Jurídicos Nacionais e Internacionais. Professor Orientador no Grupo Educacional IESLA/ESJUS. Professor da EJEF/TJMG. Chefe de Gabinete da Presidência do TJMG,

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18/04/23

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V. 17, Nº 3 - setembro/dezembro 2022

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