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Vol. 15, Nº 2 - maio/agosto 2020
Vol. 15, Nº 2 - maio/agosto 2020
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v15i2
Published:
15/12/20
Edição completa
Edição completa
Editor Revista
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Editorial
EXPEDIENTE - SUMÁRIO - EDITORIAL
Sérgio Henriques Zandona Freitas, Adriano da Silva Ribeiro
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Article (s)
LE DROIT A LA REPARATION DES VICTIMES DES CRIMES INTERNATIONAUX DANS LA JURISPRUDENCE DE LA COUR PENALE INTERNATIONALE
Kennedy Kihangi Bindu
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A PROTEÇÃO DE DADOS E A DEFESA DO CONSUMIDOR: DIÁLOGOS ENTRE O CDC, O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LGPD
Pedro Andrade Guimarães Filho, Ariê Scherreier Ferneda, Miriam Olivia Knopik Ferraz
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OMBUDSMAN OU OUVIDOR: DEFENSOR DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
José Antonio Remedio, Tamires Gomes da Silva Castiglioni
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A CONSTRUÇÃO AXIOLÓGICA E SUA APLICABILIDADE PARA O DIREITO DA PERSONALIDADE
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Karyta Muniz de Paiva Lessa
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(RE)SIGNIFICAÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA: A COBRANÇA DE IPTU SOBRE BENS PÚBLICOS E SEUS EFEITOS SOBRE A ARRECADAÇÃO FISCAL NA CIDADE DE IMPERATRIZ-MA
Denisson Gonçalves Chaves, Giselle Pacheco Lima
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LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA RESIDUAL EM FACE DO PRINCÍPIO DE CORREÇÃO FUNCIONAL
Thiago Álvares Feital
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OS NOVOS DESAFIOS DA ADVOCACIA TRIBUTÁRIA E A ARBITRAGEM FISCAL EM DESTAQUE
Bruno Bastos de Oliveira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira
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ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E A JUSTIÇA SOCIAL: A INEFICIÊNCIA DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA AS PEQUENAS EMPRESAS
Tiago Cappi Janini, Lucas José Souza de Carvalho, Ana Luiza Godoy Pulcinelli
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O GIRO LINGUÍSTICO E A NORMATIZAÇÃO CONSTITUCIONAL NO CASO CONCRETO: CONFORMAÇÃO NA DECISÃO QUE DETERMINOU O SERVIÇO DE TELE-ENTREGA DE RESTAURANTE EM SHOPPING NO PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Hilbert Maximiliano Akihito Obara
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REFORMA TRABALHISTA, EMPREGADO HIPERSUFICIENTE E PRECARIZAÇÃO
Cláudio Jannotti da Rocha, Francisco Matheus Alves e Melo, Vanessa Rocha Ferreira
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O ALCANCE DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO(A) COMPANHEIRO(A) COM O JULGAMENTO PELO STF DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 878.694/MG
Gillian Santana de Carvalho Mendes, Armandino Pinto de Moura
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A VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DESMISTIFICANDO A LÓGICA INDIVIDUAL DO PROCESSO VITIMIZATÓRIO
Schirley Kamile Paplowski
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PRÁTICAS RESTAURATIVAS: UMA NOVA ABORDAGEM DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES
Rodrigo Cristiano Diehl, Rosane Teresinha Carvalho Porto, Marli Marlene Moraes da Costa
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IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO POR PRESCRIÇÃO E A VIOLAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA
André Cordeiro Leal, Vinícius Lott Thibau
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DISCRICIONARIEDADE, CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO E ACCOUNTABILITY NO CONTEXTO DOS INCENTIVOS FISCAIS
Leonardo Buissa Freitas, Mateus Rocha de Lisbôa
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CRISE DO JUDICIÁRIO: O ACESSO À JUSTIÇA GARANTIDO PELOS MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Daniel Firmato de Almeida Glória, Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni Lopes
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A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL LEGISLATIVA CONCORRENTE EM MEIO ÀS CRISES CAUSADAS PELA COVID-19 E A INTERPRETAÇÃO DADA PELO STF NO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6341
Ana Elizabeth Neirao Reymao, Hugo José de Oliveira Agrassar, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury
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SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR NA PANDEMIA: ANÁLISE CRÍTICA DO PROJETO DE LEI DO SENADO SOBRE A LIMITAÇÃO DE JUROS DO CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL
Paulo Márcio Reis Santos, Flávia Guimarães Campos Paulino da Costa, Roberta Maciel Campolina
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O COMPLIANCE COMO FERRAMENTA DE COMBATE À CRIAÇÃO DE CARTÉIS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS E CORRUPÇÃO
Emerson Ademir Borges de Oliveira, Guilherme Prado Bohac de Haro, Nayara Iraidy Moraes Ferras
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A CONSTRUÇÃO DA MULHER CRIMINOSA NO TRIBUNAL DO JÚRI
Vitor de Carvalho Teixeira, Astréia Soares Batista
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Dissertations of PPGD / FUMEC
Linha de pesquisa: Autonomia privada, regulação e estratégia
Editor Revista
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Linha de pesquisa: Esfera pública, legitimidade e controle
Editor Revista
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