DO TRATO MÉDICO DISPENSADO ÀS PESSOAS INTERSEXO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Résumé

A intersexualidade é uma condição física-biológica marcada por corpos que possuem características sexuais relacionadas tanto ao sexo feminino como masculino. No Brasil, tal condição é tratada como uma anomalia de diferenciação sexual (ADS). O corpo intersexo é múltiplo e pode se apresentar de diferentes formas, entretanto, a pesquisa se concentra nos casos clínicos marcados pela presença da genitália ambígua, antigamente denominados de hermafroditas. Atualmente, a medicina orientada que verificada a ambiguidade genital, a pessoa deverá passar por diversos exames médicos com o intento de designar o sexo predominante e, na sequência ser submetida à uma cirurgia de correção do órgão sexual. Sucede que, à luz dos direitos da personalidade, tal abordagem é interpretada como uma violação de direitos humanos básico e personalíssimos, em especial ao direito à integridade física, à identidade e à autodeterminação. A pesquisa foi desenvolvida por meio do método teórico.