A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELA PROTEÇÃO DE DADOS NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Autores

Resumo

Neste artigo, objetiva-se estudar a maneira como ocorre o tratamento de dados no meio ambiente de trabalho, com enfoque na responsabilidade do empregador frente à nova concepção do direito à proteção de dados pessoais. Procede-se a uma pesquisa bibliográfica e documental, com o emprego do método de abordagem dedutivo, com o estudo, primeiramente, acerca de como ocorreu o desenvolvimento da informática até o atual modelo de capitalismo de vigilância, acabando por demandar um novo direito fundamental à proteção de dados pessoais. Depois, discorre-se acerca da responsabilidade sob uma perspectiva moderna, aplicável a este contexto tecnológico e, por fim, aborda-se especificamente as dificuldades e peculiaridades que envolvem o tratamento de dados nas relações de trabalho ao longo de todas as fases do contrato. Conclui-se que a tecnologia e o tratamento de dados configuram elementos intrínsecos da contemporaneidade e de particular incidência nas relações de trabalho, de forma que o devido reconhecimento e respeito a um direito de proteção de dados pessoais se mostra imprescindível para a proteção da pessoa humana em sua dignidade e personalidade.

Biografia do Autor

João Gabriel Yaegashi, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR). Bolsista CAPES. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).

 

Cleber Sanfelici Otero, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Doutor em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Juiz Federal. Docente no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UNICESUMAR).

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Publicado

18/04/23

Edição

V. 17, Nº 3 - setembro/dezembro 2022

Seção

Artigos

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