FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES VERSUS MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

DA NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DA SUBJETIVIDADE DO JULGADOR POR MEIO DA TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO PROCESSO

Authors

  • Sérgio Henriques Zandona Freitas Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC (Belo Horizonte/MG). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Professor Titular.Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS (São Leopoldo/RS). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Pesquisador Pós-Doutorado. Colaborador Pesquisador. http://orcid.org/0000-0002-7198-4567
  • Gabriela Oliveira Freitas Universidade FUMEC https://orcid.org/0000-0001-5644-782X
  • Paula Rocha de Oliveira Universidade FUMEC https://orcid.org/0000-0002-9589-7230

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v17i4.9121

Abstract

This article investigates the democratic understanding of the duty to justify decisions, deconstructing the mistaken idea that reasoning would be synonymous with motivation. From the Constitutionalist Theory of Process and the counterpoint between the two concepts, it is shown that the jurisdictional activity is still impregnated with high loads of subjectivity, which prevents the democratization of the jurisdictional activity. For the present study, bibliographic research and the deductive method will be used, starting from a macro perspective for a micro analytical conception about the subject under study and, finally, as a technical procedure, the thematic, theoretical and interpretive.

Author Biographies

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC (Belo Horizonte/MG). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Professor Titular.Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS (São Leopoldo/RS). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Pesquisador Pós-Doutorado. Colaborador Pesquisador.

Coordenador do PPGD e do PPGMCult da Universidade FUMEC. Editor Chefe da Revista Jurídica Meritum. Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009. Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, aonde também exerce o Magistério como Professor convidado (desde 2005). Pós-Doutor em Direito pela UNISINOS. Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal). Fundador e Coordenador Geral do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Associado e Diretor Departamental do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDI). Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1998). Disciplinas isoladas do Doutorado em Direito Público da PUC MINAS (2008-2009). Associado fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Associado do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Associado da (extinta) Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) e do (extinto) Instituto Jurídico de Pesquisa Científica (IJPC). Assessor Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (desde 1993), com atuação em Câmaras de Direito Público, Privado, Criminal, Uniformização e Órgão Especial do TJMG. Advogado licenciado, filiado a Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Minas Gerais), desde 1998. Gestor da Biblioteca Desembargador Pedro Henriques de Oliveira Freitas (com mais de 6.000 títulos nacionais e internacionais). Livros jurídicos e Artigos científicos publicados no Brasil e na Europa (desde 1998), com textos citados em bases bibliográficas e jurisprudenciais diversas. Articulista e Parecerista de Períodicos Jurídicos Nacionais e Internacionais (SEER IBICT / QUALIS CAPES). Participação ativa em Congressos Nacionais e Internacionais. Dupla cidadania (Brasil/Itália). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2720114652322968

Gabriela Oliveira Freitas, Universidade FUMEC

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Paula Rocha de Oliveira, Universidade FUMEC

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Published

04/09/23

Issue

DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO

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DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL

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