FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES VERSUS MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

DA NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DA SUBJETIVIDADE DO JULGADOR POR MEIO DA TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO PROCESSO

Autores

  • Sérgio Henriques Zandona Freitas Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC (Belo Horizonte/MG). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Professor Titular.Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS (São Leopoldo/RS). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Pesquisador Pós-Doutorado. Colaborador Pesquisador. http://orcid.org/0000-0002-7198-4567
  • Gabriela Oliveira Freitas Universidade FUMEC https://orcid.org/0000-0001-5644-782X
  • Paula Rocha de Oliveira Universidade FUMEC https://orcid.org/0000-0002-9589-7230

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v17i4.9121

Resumo

Investiga-se, no presente artigo, a compreensão democrática do dever de fundamentação das decisões, desconstruindo a equivocada ideia de que fundamentação seria sinônimo de motivação. A partir da Teoria Constitucionalista do Processo e do contraponto entre os dois conceitos, demonstra-se que a atividade jurisdicional ainda se encontra impregnada de altas cargas de subjetividade, o que obsta a sua democratização. Para o presente estudo, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, partindo-se de uma perspectiva macro para uma concepção micro analítica acerca da questão ora em estudo e, por fim, como procedimento técnico, a análise temática, teórica e interpretativa.

Biografia do Autor

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC (Belo Horizonte/MG). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Professor Titular.Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS (São Leopoldo/RS). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Pesquisador Pós-Doutorado. Colaborador Pesquisador.

Coordenador do PPGD e do PPGMCult da Universidade FUMEC. Editor Chefe da Revista Jurídica Meritum. Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009. Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, aonde também exerce o Magistério como Professor convidado (desde 2005). Pós-Doutor em Direito pela UNISINOS. Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal). Fundador e Coordenador Geral do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Associado e Diretor Departamental do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDI). Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1998). Disciplinas isoladas do Doutorado em Direito Público da PUC MINAS (2008-2009). Associado fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Associado do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Associado da (extinta) Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) e do (extinto) Instituto Jurídico de Pesquisa Científica (IJPC). Assessor Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (desde 1993), com atuação em Câmaras de Direito Público, Privado, Criminal, Uniformização e Órgão Especial do TJMG. Advogado licenciado, filiado a Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Minas Gerais), desde 1998. Gestor da Biblioteca Desembargador Pedro Henriques de Oliveira Freitas (com mais de 6.000 títulos nacionais e internacionais). Livros jurídicos e Artigos científicos publicados no Brasil e na Europa (desde 1998), com textos citados em bases bibliográficas e jurisprudenciais diversas. Articulista e Parecerista de Períodicos Jurídicos Nacionais e Internacionais (SEER IBICT / QUALIS CAPES). Participação ativa em Congressos Nacionais e Internacionais. Dupla cidadania (Brasil/Itália). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2720114652322968

Gabriela Oliveira Freitas, Universidade FUMEC

Doutora, Mestre e Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas. Professora de Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Professora de disciplinas de Direito Processual em cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Coordenadora-Adjunta e Pesquisadora do IMDP - Instituto Mineiro de Direito Processual. Editora Chefe das Revistas Cadernos Jurídicos do IMDP e Revista Jurídica IMDP. Diretora Institucional e de Comunicação do INPEJ - Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos. Assessora Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Paula Rocha de Oliveira, Universidade FUMEC

Mestranda pelo PPGD FUMEC. Pesquisadora ProPic FUMEC. Professora Universitária. Assistente Judiciária no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Downloads

Publicado

04/09/23

Edição

DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO

Seção

DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL

Licença

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

<< < 1 2 3 > >>