A LEI DA FICHA LIMPA E A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.46560/meritum.v19i2.10104

Résumé

A aplicação da Lei da Ficha Limpa a partir de um caso concreto é o ponto de partida deste trabalho. Será feito um estudo do julgamento de um processo de Requerimento de Registro de Candidatura nas eleições de 2022 para, partindo de uma ótica internacionalista e dos dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ser feito um comentário sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Inicialmente, o caso e a decisão proferida pela Corte superior eleitoral serão apresentados. Depois, a partir de breves conceituações pertinentes ao tema, será feito um comentário com viés crítico sobre os equívocos do TSE ao julgar processos relativos à Lei da Ficha Limpa, desconsiderando o controle de convencionalidade e as obrigações assumidas pelo Estado brasileiro perante a comunidade internacional.

Bibliographies de l'auteur-e

Ana Lúcia Alves Bahia, FUMEC, MG

Graduanda em Direito pela Universidade FUMEC; Servidora Pública do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Adriano da Silva Ribeiro, PPGD / FUMEC, MG

Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade FUMEC. Pós-Doutor em Direito e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. Mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC. Bacharel em Direito da PUC Minas (2010). Licenciado em Letras e suas Literaturas PUC Minas Betim (2002). Professor Permanente no PPGD/FUMEC (2024). Editor Assistente e Responsável Técnico na Revista Meritum do PPGD/FUMEC (2020-atual). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, na Graduação em Direito (2023). Integrante do Grupo de Estudos em Direito Processual (GEPRO) - Rede Avançada de Pesquisas em Direito - FUMEC, registrado no CNPq. Integrante do Grupo de Pesquisa Diálogos constitucionais e(m) crise de efetividade: análise de institutos de Direito Público e de Direito Privado - FUMEC, registrado no CNPq. Associado, Coordenador Adjunto, Editor Chefe dos Periódicos e Diretor de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI).  Articulista e Parecerista de Periódicos Jurídicos Nacionais e Internacionais. Professor Orientador no Grupo Educacional IESLA/ESJUS. Professor Diretor de Tese no Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. Professor na Pós-Graduação da EJEF/TJMG (2022-atual). Editor-chefe da REVISTA EJEF. Assessor Judiciário no Gabinete do Des. José Arthur Filho no TJMG.

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Publié-e

03/12/2025

Numéro

V. 19, Nº 2 - maio/agosto 2024

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