Vol. 15, Nº 3 - setembro/dezembro 2020

DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v15i3

Published: 23/12/20

Edição completa

Vol. 15, Nº 3 - setembro/dezembro 2020

Editor Revista
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Editorial

EXPEDIENTE - SUMÁRIO - EDITORIAL

Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas

Article (s)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR: A INSUFICIÊNCIA PROCEDIMENTAL E NORMATIVA NA TUTELA DOS DIREITOS INFANTOJUVENIS

Carlos Alexandre Moraes, Diego Fernandes Vieira
A RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE CORREÇÃO DE INJUSTIÇAS NO CASO DE VIOLAÇÃO À PROTEÇÃO DE DADOS PELA FUNÇÃO JURISDICIONAL

Danúbia Patricia de Paiva
A LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA OS INTERDITOS POSSESSÓRIOS CONTRA MOLÉSTIAS DA POSSE PRATICADAS NO SISTEMA TIME-SHARING

Gilberto Fachetti Silvestre, João Victor Pereira Castello, Julia De Carli Baiôcco
A IDEIA DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL PÚBLICA COMO ALAVANCA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Victor Saldanha Priebe, Daniel Dottes de Freitas
BLOCKCHAIN DAS CRIPTOMOEDAS COMO FERRAMENTA ECONÔMICO-FINANCEIRA A SERVIÇO DO BIOPODER

Jefferson Aparecido Dias, Bruno Azzolin Medeiros, Galdino Luiz Ramos Júnior
DIREITO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA: ANÁLISE ECONÔMICA DAS FINTECHS

Lucas Vinicios Cruz, Henrique Avelino Lana
ANÁLISE CRÍTICA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS NA PERSPECTIVA DA PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA

Zaphia Boroni Souza, Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
TEORIAS DA REGULAÇÃO ECONÔMICA: UMA ABORDAGEM SEGUNDO RICHARD POSNER

Jacqueline do Socorro Neri Rodrigues Lobão, Jean Carlos Dias
REFLEXÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS SOB A PERSPECTIVA DA CAPTAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS

Joice Duarte Gonçalves Bergamaschi, Tania Lobo Muniz, Elve Miguel Cenci
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: BOAS PRÁTICAS FISCAIS PARA ATINGIR JUSTIÇA GLOBAL

Mariana Passos Beraldo, Wagner Menezes, Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS E OS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E NA SAÚDE MENTAL DA TERCEIRA IDADE

Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Denise Maria Lopes Zanutto, José Carlos Alves Nascimento
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DIREITO À SAÚDE E OS PROBLEMAS DO DISCURSO CONSEQUENCIALISTA

Ilton Garcia da Costa, Antonio Cyro Venturelli
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS E DIREITO À SAÚDE: valor da causa, competência absoluta e a solução consensual de conflitos

Edith Maria Barbosa Ramos, Paulo Roberto Barbosa Ramos, Jémina Glaúcia Serra Araujo da Silveira
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A TRANSEXUALIDADE NO CONTEXTO DA SAÚDE: INFORMAÇÃO PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Janaína Machado Sturza, Vera Lucia Spacil Raddatz, Kaoanne Wolf Krawczak
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VISÃO SISTÊMICA (E PARALELA) DOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINAR E DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, AMBOS DO PODER EXECUTIVO DE MINAS GERAIS

Gláucia Milagre Menezes, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
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O PLURALISMO JURÍDICO E O DIREITO CONSUETUDINÁRIO DAS COMUNIDADES INDÍGENAS FACE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Julia Thais de Assis Moraes, Vivianne Rigoldi
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A FALÁCIA DEMOCRÁTICA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL

Rafael Blusky Pinto dos Santos
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SEGURO GARANTIA JUDICIAL & PROTEÇÃO EFETIVA (E EFICIENTE) DO CRÉDITO TRABALHISTA CONTRA O RISCO DE INADIMPLEMENTO: PROPOSTA DE MODELO SECURITÁRIO DINÂMICO E FLEXÍVEL

André Luiz Sienkievicz Machado, Eduardo Rocha Dias
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SUBVERSÃO DO SIGNO HEGEMÔNICO DA REPRESENTAÇÃO SINDICIAL: ANÁLISE-CRÍTICA DAS DESIGUALDADES DENTRO DOS SINDICATOS À LUZ DO SEGUNDO PRINCÍPIO DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS

Rainer Bomfim, Marina Souza Lima Rocha
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THE QUESTION OF THE MINIMUM LUGGAGE ALLOWANCE IN THE BRAZILIAN AIR TRANSPORT UNDER THE PERSPECTIVE OF THE ECONOMIC REGULATION THEORY

Maria Marconiete Fernandes Pereira, Matheus Jeruel Fernandes Catão, José Antônio Rocha
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Dissertations of PPGD / FUMEC

LINHA DE PESQUISA: Autonomia privada, regulação e estratégia

Editor Revista
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LINHA DE PESQUISA: Esfera pública, legitimidade e controle

Editor Revista
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EXPEDIENTE - SUMÁRIO - EDITORIAL

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR: A INSUFICIÊNCIA PROCEDIMENTAL E NORMATIVA NA TUTELA DOS DIREITOS INFANTOJUVENIS

A RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE CORREÇÃO DE INJUSTIÇAS NO CASO DE VIOLAÇÃO À PROTEÇÃO DE DADOS PELA FUNÇÃO JURISDICIONAL

A LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA OS INTERDITOS POSSESSÓRIOS CONTRA MOLÉSTIAS DA POSSE PRATICADAS NO SISTEMA TIME-SHARING

A IDEIA DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL PÚBLICA COMO ALAVANCA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

BLOCKCHAIN DAS CRIPTOMOEDAS COMO FERRAMENTA ECONÔMICO-FINANCEIRA A SERVIÇO DO BIOPODER

DIREITO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA: ANÁLISE ECONÔMICA DAS FINTECHS

ANÁLISE CRÍTICA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS NA PERSPECTIVA DA PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA

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CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS E OS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E NA SAÚDE MENTAL DA TERCEIRA IDADE

DIREITO À SAÚDE E OS PROBLEMAS DO DISCURSO CONSEQUENCIALISTA

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS E DIREITO À SAÚDE: valor da causa, competência absoluta e a solução consensual de conflitos

A TRANSEXUALIDADE NO CONTEXTO DA SAÚDE: INFORMAÇÃO PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

VISÃO SISTÊMICA (E PARALELA) DOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINAR E DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, AMBOS DO PODER EXECUTIVO DE MINAS GERAIS

O PLURALISMO JURÍDICO E O DIREITO CONSUETUDINÁRIO DAS COMUNIDADES INDÍGENAS FACE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A FALÁCIA DEMOCRÁTICA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL

SEGURO GARANTIA JUDICIAL & PROTEÇÃO EFETIVA (E EFICIENTE) DO CRÉDITO TRABALHISTA CONTRA O RISCO DE INADIMPLEMENTO: PROPOSTA DE MODELO SECURITÁRIO DINÂMICO E FLEXÍVEL

SUBVERSÃO DO SIGNO HEGEMÔNICO DA REPRESENTAÇÃO SINDICIAL: ANÁLISE-CRÍTICA DAS DESIGUALDADES DENTRO DOS SINDICATOS À LUZ DO SEGUNDO PRINCÍPIO DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS

THE QUESTION OF THE MINIMUM LUGGAGE ALLOWANCE IN THE BRAZILIAN AIR TRANSPORT UNDER THE PERSPECTIVE OF THE ECONOMIC REGULATION THEORY

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LINHA DE PESQUISA: Esfera pública, legitimidade e controle

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