DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO

DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v18i4

Published: 04/09/23

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Editorial

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  Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas

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DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL

• PROCESSO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

  José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior

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• CONSTITUTIONALIZED PROCESS AND DEMOCRATIC DECIDIBILITY

  Amanda Pereira, Vitor Salino de Moura Eça

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• SYMBOLIC CONSTITUTION AND THE SOCIAL FUNCTION OF THE STATE IN GUARANTEING ACCESS TO JUSTICE

  Francisca Iracema de Souza Cavassa, Ana Rosa Góes Soares, Heitor Romero Marques

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• THE EMERGENCY OF A CONSTITUTIONAL PROCEDURE CODE IN THE EXEGESIS OF A CONSTITUTIONAL PROCEDURAL LAW THE NEED FOR A CODIFICATION

  José Laurindo de Souza Netto, Adriane Garcel, Karen Paiva Hippertt

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• Power and technique in the dimension of constitutional procedural law

  Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Miriam Fecchio Chueiri, Rodrigo Brunieri Castilho

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• CNJ judgment goals and constitucional procedural principles: critical analysis based on temperance ANÁLISE BASEADA NA TEMPERANÇA

  Victor Saldanha Priebe; Fabiana Marion Spengler

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• A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL FRENTE À JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO

  Sérgio Henriques Zandona Freitas, Laís Alves Camargos, Lucas Lafetá Lopasso

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• THE PRINCIPLE OF THE INSTRUMENTALITY OF THE FORMS AND THE EFFECTIVENESS OF THE JURISDICTIONAL PROTECTION

  Samuel Procópio Menezes de Oliveira, Alexandra Clara Ferreira Faria

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• FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES VERSUS MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS DA NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DA SUBJETIVIDADE DO JULGADOR POR MEIO DA TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO PROCESSO

  Sérgio Henriques Zandona Freitas, Gabriela Oliveira Freitas, Paula Rocha de Oliveira

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• O THE CONSTITUTIONAL MODEL OF THE PROCESS AND ITS INTERFACES AND CONNECTIONS WITH THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE CODE

  Joseli Lima Magalhães

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• (Re)thinking the brazilian civil procedure based on conventionality control at the national level

  Enio Nakamura Oku

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• BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS TÉCNICAS DE DECISÃO NO CONTROLE ABSTRATO DE NORMAS O MODELO BRASILEIRO

  Otávio Martinez Isaquiel Ferreira, Eliana

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• A IMPOSSIBILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA PARLAMENTARISTA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

  Yhan Felipe Barbosa Chaves, Heitor Romero Marques, Bruno Almeida Albertini

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• A DIGITAL INCLUSION AS A GUARANTEE OF THE CONSTITUTIONAL PROCESS MODEL JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO'S CONTRIBUTIONS TO A DEMOCRATIC THEORY OF PROCESS IN THE ERA OF TECHNOLOGICAL REVOLUTION

  Ana Lúcia Ribeiro Mól, Edilene Lôbo

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• INITIAL STUDIES OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE ACCESSORY TOOL OR A NEW PROCEDURAL SUBJECT?

  Danúbia Patricia de Paiva, Helena Freitas

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• APPLICATION OF THE PRINCIPLES OF CONTRADICTION AND BROAD DEFENSE IN THE POLICE INVESTIGATION

  Carlos Eduardo Montes Netto, Danilo Henrique Nunes, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

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• OS THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF HUMANITY AND PERSONALITY IN THE APPLICATION AND EXECUTION OF PENALTIES

  Ronan Cardoso Naves Neto, Marina Araújo Campos Cardoso, Sebastião Sérgio Silveira

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• TELEVISÃO: SERVIÇO PÚBLICO, REGIME JURÍDICO E NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS

  Cláudio Iannotti da Rocha, Pedro Machado Tavares

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• TAKING THE RIGHTS OF PERSONALITY SERIOUSLY: : AN ANALYSIS BETWEEN JUDICIAL ACTIVISM, IN THE CONTEXT OF THE JUDICIALIZATION OF LIFE, AND THE MANDATORY CHARACTER OF THE PRECEDENTS OF THE “VERTICE CUT”

  Dirceu Pereira Siqueira, Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima

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