V. 18, Nº 1 - janeiro/abril 2023 | Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC

Expediente - Sumário

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Editor Revista
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Editorial

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Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
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Artigos

AS INICIATIVAS DA ONU PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS VIOLADORAS DE DIREITOS HUMANOS

Gabriel Pedro Moreira Damasceno
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DIÁLOGO E SENSIBILIDADE EM DAVID BOHM E LUIS ALBERTO WARAT: CONTRIBUTOS PARA A SENSIBILIZAÇÃO JURÍDICA

Ricardo de Macedo Menna Barreto
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A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS POR AGENTES DE PEQUENO PORTE A GOVERNANÇA E AS BOAS PRÁTICAS COMO ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD

Rosane Leal da Silva, Raonny Canabarro Costa da Silva, Katiele Daiana Da Silva Rehbein
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A (IN)EFICIÊNCIA DO CONSENTIMENTO COMO BASE LEGAL DO DIREITO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO DA LEI 13.709/2018

Elísio Augusto Velloso Bastos, Yasmin Laise Pires Pereira
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A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E OS HIPERVULNERÁVEIS IDOSOS O CAMINHO DA REEDUCAÇÃO DA SOCIEDADE DO HIPERCONSUMISMO E O COMBATE À EXCLUSÃO DO CONSUMIDOR IDOSO SUPERENDIVIDADO

Luciana de Carvalho Tajra, Fábio Campelo Conrado de Holanda
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A MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS E O ACORDO DE ESCAZÚ A CONSTRUÇÃO DE DECISÕES AMBIENTAIS DEMOCRÁTICAS SOB O PRISMA DA TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO

Marcos Paulo Andrade Bianchini, Giselle Marques de Araújo, Ademir Kleber Morbeck de Oliveira
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O DESENVOLVIMENTO E A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS

Cleide Calgaro, Carine Marina, Kamilla Machado Ercolani
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CONSTRUÇÃO DA PAZ A MAGIA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RACIONALIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Lenice Kelner, Giordani Alexandre Colvara Pereira
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A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM COMO MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM HOLDING FAMILIARES

Natália Murad do Prado Schmidt, Paulo Márcio Reis Santos
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PODEMOS FALAR EM “CRISE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA”? DAS POSSÍVEIS CAUSAS E PROPOSTAS PARA O FORTALECIMENTO DEMOCRÁTICO

Gabriela Möller, Cristhian Magnus De Marco
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A FINITUDE NA PERSPECTIVA DE UM NOVO CONCEITO JURÍDICO DE VIDA E SUA CONEXÃO COM A POESIA DE GÊNESIS

Gabriela Oliveira Freitas, Claudiano Cardoso Nogueira
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OS QUATRO ANOS DA VIGÊNCIA DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E OS AVANÇOS RELACIONADOS A ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS NO ÂMBITO DO BRASIL

Luis Ricardo Bykowski dos Santos, Rogério Mollica
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A CONSTRUÇÃO DAS SUBJETIVIDADES TRANS E O DIREITO REFLEXÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE UM “DIREITO FUNDAMENTAL À HORMONIZAÇÃO”

Caroline Barbosa Contente Nogueira, Gabriel Henrique Pinheiro Andion
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A REGULAÇÃO DO TELETRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO PANORAMA E CONSIDERAÇÕES CONTEMPORÂNEAS

Cláudio Jannotti da Rocha, Lucas Marreiro Poltronieri
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POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19 O ISOLAMENTO SOCIAL E AS CONSEQUÊNCIAS PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Thalita Hage, Vinicius Gomes Casalino
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UMA ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DA LICENCIATURA TEKO ARANDU NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD) COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO A EDUCAÇÃO DIFERENCIADA INDÍGENA

Julia Thais de Assis Moraes, Silvia Araújo Dettmer
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A OPINIÃO PÚBLICA: A ATUAÇÃO DA MÍDIA NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS DO EX-PRESIDENTE LULA

Ingrid Thayná de Freitas Acácio, Tainah Simões Sales
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GARANTINDO DIREITOS E ADJUDICANDO SOLUÇÕES POR UMA ANÁLISE JURÍDICA E ECONÔMICA DO SISTEMA DE JUSTIÇA

Rogerio Borba, Rafael de Oliveira Monaco
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Comentários Jurisprudenciais

O EFEITO BACKLASH NO CASO DO INQUÉRITO 4.781

Diogo Paiva Pessanha, Paulo Roberto dos Santos Corval
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Resenhas

RESENHA DO LIVRO VELHOS SÃO OS OUTROS, de Andrea Maciel Pachá. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2018

Danielly Borguezan, Sandro Luiz Bazzanella, Débora Góes
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V. 18, Nº 1 - janeiro/abril 2023

Edição completa

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Editorial

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Artigos

AS INICIATIVAS DA ONU PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS VIOLADORAS DE DIREITOS HUMANOS

DIÁLOGO E SENSIBILIDADE EM DAVID BOHM E LUIS ALBERTO WARAT: CONTRIBUTOS PARA A SENSIBILIZAÇÃO JURÍDICA

A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS POR AGENTES DE PEQUENO PORTE A GOVERNANÇA E AS BOAS PRÁTICAS COMO ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD

A (IN)EFICIÊNCIA DO CONSENTIMENTO COMO BASE LEGAL DO DIREITO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO DA LEI 13.709/2018

A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E OS HIPERVULNERÁVEIS IDOSOS O CAMINHO DA REEDUCAÇÃO DA SOCIEDADE DO HIPERCONSUMISMO E O COMBATE À EXCLUSÃO DO CONSUMIDOR IDOSO SUPERENDIVIDADO

A MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS E O ACORDO DE ESCAZÚ A CONSTRUÇÃO DE DECISÕES AMBIENTAIS DEMOCRÁTICAS SOB O PRISMA DA TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO

O DESENVOLVIMENTO E A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS

CONSTRUÇÃO DA PAZ A MAGIA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RACIONALIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM COMO MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM HOLDING FAMILIARES

PODEMOS FALAR EM “CRISE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA”? DAS POSSÍVEIS CAUSAS E PROPOSTAS PARA O FORTALECIMENTO DEMOCRÁTICO

A FINITUDE NA PERSPECTIVA DE UM NOVO CONCEITO JURÍDICO DE VIDA E SUA CONEXÃO COM A POESIA DE GÊNESIS

OS QUATRO ANOS DA VIGÊNCIA DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E OS AVANÇOS RELACIONADOS A ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS NO ÂMBITO DO BRASIL

A CONSTRUÇÃO DAS SUBJETIVIDADES TRANS E O DIREITO REFLEXÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE UM “DIREITO FUNDAMENTAL À HORMONIZAÇÃO”

A REGULAÇÃO DO TELETRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO PANORAMA E CONSIDERAÇÕES CONTEMPORÂNEAS

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19 O ISOLAMENTO SOCIAL E AS CONSEQUÊNCIAS PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

UMA ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DA LICENCIATURA TEKO ARANDU NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD) COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO A EDUCAÇÃO DIFERENCIADA INDÍGENA

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A OPINIÃO PÚBLICA: A ATUAÇÃO DA MÍDIA NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS DO EX-PRESIDENTE LULA

GARANTINDO DIREITOS E ADJUDICANDO SOLUÇÕES POR UMA ANÁLISE JURÍDICA E ECONÔMICA DO SISTEMA DE JUSTIÇA

Comentários Jurisprudenciais

O EFEITO BACKLASH NO CASO DO INQUÉRITO 4.781

Resenhas

RESENHA DO LIVRO VELHOS SÃO OS OUTROS, de Andrea Maciel Pachá. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2018

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