Vol. 16, Nº 1 - janeiro/abril 2021 | Meritum, Law Journal of FUMEC University

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Vol. 16, Nº 1 - janeiro/abril 2021
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Expediente - Sumário

EXPEDIENTE - SUMÁRIO
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Editor Revista

Editorial

EDITORIAL

Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
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Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas

Article (s)

THE FOUNDATION OF DECISIONS AND THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION TO THE BURDEN OF PROOF’S DYNAMIZATION: THE CPC/2015 AND THE SEARCH FOR A CONSTITUTIONALIZED PROCESS

Victória Santos Marques, Eduardo Augusto Salomão Cambi, Jaime Domingues Brito
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TARIFF OF EXTRAPATRIMONIAL DAMAGE AND HUMAN DIGNITY VIOLATION

Vanessa Rocha Ferreira, Fabiana Sabino de Oliveira Cebolão
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A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR ASSÉDIO MORAL NOS AMBIENTES SOCIAIS E VIRTUAIS

André Viana Custódio, Johana Cabral
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AS TENTATIVAS DE SIMPLIFICAÇÃO DO DIVÓRCIO PELOS TRIBUNAIS E AS ESCOLHAS LEGISLATIVAS UM LENTO, PERSISTENTE E CONTÍNUO CAMINHAR EM DIREÇÃO AO AFASTAMENTO DO ESTADO

Renato Horta Rezende
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DA POSSIBILIDADE DA ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ANÁLISE DO REsp 1.742.547

Danilo Henrique Nunes, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Carlos Eduardo Montes Netto
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SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO: obstáculos e caminhos para efetivação do consumo sustentável

Ana Paula Marques Andrade
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OS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DOS TRANSEXUAIS UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA CONCREÇÃO

Lucas Teixeira Dezem, Juvêncio Borges Silva
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NEOLIBERALISMO, AUSTERIDADE E O DESMANTELAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Tássia Aparecida Gervasoni, Rafaela Rovani de Linhares
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JUSTIÇA FISCAL, FEDERAÇÃO E INTERPRETAÇÃO ICMS SOBRE FRETE EM PRODUTOS DESTINADOS A ZONA FRANCA DE MANAUS

Natércia Sampaio Siqueira, Ivson Coêlho Silva
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DESENVOLVIMENTO PELA LIBERDADE UMA VISÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL E ECONÔMICA COMO PROMOTORAS DO DESENVOLVIMENTO

Ghilherme Prado Bohac De Haro, Marisa Rossignoli
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A UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL UMA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 635.648/CE

José Albenes Bezerra Júnior, Lucas de Oliveira Bandeira
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OS DEVERES FUNDAMENTAIS E A CONTITUIÇÃO DE 88 FORMAÇÃO PRECÍPUA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Renata Albuquerque Lima, Osmar Álefe Farias Martins
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O PODER AMBIVALENTE DA TECNOLOGIA, O IMPERATIVO CATEGÓRICO DE HANS JONAS E SUA ADEQUAÇÃO PARA A SOCIEDADE NA ERA DIGITAL

Maria Cristina Conde Pellegrino, Bruno Paiva Bernardes, Astreia Soares Batista
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REFLEXÕES SOBRE A AUTONOMIA DA VONTADE DO EMPREGADO A PARTIR DA NOVA REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO NO BRASIL

Vitor Salino de Moura Eça, Bruno Gomes Borges da Fonseca
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O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO PETRÓLEO E O REGIME DE PARTILHA DA PRODUÇÃO A EVOLUÇÃO DO MODELO REGULATÓRIO

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Galdino Luiz Ramos Júnior, Heverton Lopes Rezende
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DIREITO À EDUCAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E O ENSINO SUPERIOR NA REGIÃO DO COREDE NORTE/RIO GRANDE DO SUL

Thaís Janaina Wenczenovicz, Eliziário Noé Toledo
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FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL E OS FUNDOS PATRIMONIAIS UM ESTUDO SOBRE O FUNDO DA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Luiz Felipe Da Fonseca Pereira, Lucas Gabriel Lopes Pinheiro
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O PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO EQUITATIVA (RESTITUIÇÃO) NO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL REFLEXÕES SOBRE O ALCANCE DA QUEBRA DO PARADIGMA DA REPARAÇÃO INTEGRAL NO DIREITO BRASILEIRO

Adriano da Silva Ribeiro, Marcus Vinícius Mendes do Valle, Sérgio Henriques Zandona Freitas
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A TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS (TPC) COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS UMA ANÁLISE DA PRISÃO DE ESTRANGEIROS NO AMAZONAS À LUZ DO DIREITO TRANSNACIONAL

Wilken Almeida Robert, Daniel Britto Freire Araújo, Mônica Nazaré Picanço Dias
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Jurisprudential Comments

OS ESTADOS UNIDOS E AS IDEIAS ODIOSAS COMENTÁRIOS SOBRE O CASO BRANDENBURG V. OHIO

Alessandra Abrahão Costa, Milton Mendes Reis Neto
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Dissertations of PPGD / FUMEC

Linha de pesquisa: Esfera pública, legitimidade e controle

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TARIFF OF EXTRAPATRIMONIAL DAMAGE AND HUMAN DIGNITY VIOLATION

A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR ASSÉDIO MORAL NOS AMBIENTES SOCIAIS E VIRTUAIS

AS TENTATIVAS DE SIMPLIFICAÇÃO DO DIVÓRCIO PELOS TRIBUNAIS E AS ESCOLHAS LEGISLATIVAS UM LENTO, PERSISTENTE E CONTÍNUO CAMINHAR EM DIREÇÃO AO AFASTAMENTO DO ESTADO

DA POSSIBILIDADE DA ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ANÁLISE DO REsp 1.742.547

SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO: obstáculos e caminhos para efetivação do consumo sustentável

OS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DOS TRANSEXUAIS UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA CONCREÇÃO

NEOLIBERALISMO, AUSTERIDADE E O DESMANTELAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

JUSTIÇA FISCAL, FEDERAÇÃO E INTERPRETAÇÃO ICMS SOBRE FRETE EM PRODUTOS DESTINADOS A ZONA FRANCA DE MANAUS

DESENVOLVIMENTO PELA LIBERDADE UMA VISÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL E ECONÔMICA COMO PROMOTORAS DO DESENVOLVIMENTO

A UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL UMA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 635.648/CE

OS DEVERES FUNDAMENTAIS E A CONTITUIÇÃO DE 88 FORMAÇÃO PRECÍPUA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O PODER AMBIVALENTE DA TECNOLOGIA, O IMPERATIVO CATEGÓRICO DE HANS JONAS E SUA ADEQUAÇÃO PARA A SOCIEDADE NA ERA DIGITAL

REFLEXÕES SOBRE A AUTONOMIA DA VONTADE DO EMPREGADO A PARTIR DA NOVA REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO NO BRASIL

O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO PETRÓLEO E O REGIME DE PARTILHA DA PRODUÇÃO A EVOLUÇÃO DO MODELO REGULATÓRIO

DIREITO À EDUCAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E O ENSINO SUPERIOR NA REGIÃO DO COREDE NORTE/RIO GRANDE DO SUL

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL E OS FUNDOS PATRIMONIAIS UM ESTUDO SOBRE O FUNDO DA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

O PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO EQUITATIVA (RESTITUIÇÃO) NO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL REFLEXÕES SOBRE O ALCANCE DA QUEBRA DO PARADIGMA DA REPARAÇÃO INTEGRAL NO DIREITO BRASILEIRO

A TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS (TPC) COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS UMA ANÁLISE DA PRISÃO DE ESTRANGEIROS NO AMAZONAS À LUZ DO DIREITO TRANSNACIONAL

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