Vol. 15, Nº 2 - maio/agosto 2020

DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v15i2

Publié-e: 15/12/20

Edição completa

Edição completa

Editor Revista
- PDF (Português (Brasil))
- PDF (English)

Editorial

EXPEDIENTE - SUMÁRIO - EDITORIAL

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Adriano da Silva Ribeiro

Des articles

LE DROIT A LA REPARATION DES VICTIMES DES CRIMES INTERNATIONAUX DANS LA JURISPRUDENCE DE LA COUR PENALE INTERNATIONALE

Kennedy Kihangi Bindu
- PDF
A PROTEÇÃO DE DADOS E A DEFESA DO CONSUMIDOR: DIÁLOGOS ENTRE O CDC, O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LGPD

Pedro Andrade Guimarães Filho, Ariê Scherreier Ferneda, Miriam Olivia Knopik Ferraz
OMBUDSMAN OU OUVIDOR: DEFENSOR DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

José Antonio Remedio, Tamires Gomes da Silva Castiglioni
A CONSTRUÇÃO AXIOLÓGICA E SUA APLICABILIDADE PARA O DIREITO DA PERSONALIDADE

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Karyta Muniz de Paiva Lessa
(RE)SIGNIFICAÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA: A COBRANÇA DE IPTU SOBRE BENS PÚBLICOS E SEUS EFEITOS SOBRE A ARRECADAÇÃO FISCAL NA CIDADE DE IMPERATRIZ-MA

Denisson Gonçalves Chaves, Giselle Pacheco Lima
LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA RESIDUAL EM FACE DO PRINCÍPIO DE CORREÇÃO FUNCIONAL

Thiago Álvares Feital
OS NOVOS DESAFIOS DA ADVOCACIA TRIBUTÁRIA E A ARBITRAGEM FISCAL EM DESTAQUE

Bruno Bastos de Oliveira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E A JUSTIÇA SOCIAL: A INEFICIÊNCIA DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA AS PEQUENAS EMPRESAS

Tiago Cappi Janini, Lucas José Souza de Carvalho, Ana Luiza Godoy Pulcinelli
O GIRO LINGUÍSTICO E A NORMATIZAÇÃO CONSTITUCIONAL NO CASO CONCRETO: CONFORMAÇÃO NA DECISÃO QUE DETERMINOU O SERVIÇO DE TELE-ENTREGA DE RESTAURANTE EM SHOPPING NO PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Hilbert Maximiliano Akihito Obara
REFORMA TRABALHISTA, EMPREGADO HIPERSUFICIENTE E PRECARIZAÇÃO

Cláudio Jannotti da Rocha, Francisco Matheus Alves e Melo, Vanessa Rocha Ferreira
O ALCANCE DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO(A) COMPANHEIRO(A) COM O JULGAMENTO PELO STF DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 878.694/MG

Gillian Santana de Carvalho Mendes, Armandino Pinto de Moura
A VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DESMISTIFICANDO A LÓGICA INDIVIDUAL DO PROCESSO VITIMIZATÓRIO

Schirley Kamile Paplowski
PRÁTICAS RESTAURATIVAS: UMA NOVA ABORDAGEM DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES

Rodrigo Cristiano Diehl, Rosane Teresinha Carvalho Porto, Marli Marlene Moraes da Costa
IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO POR PRESCRIÇÃO E A VIOLAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA

André Cordeiro Leal, Vinícius Lott Thibau
DISCRICIONARIEDADE, CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO E ACCOUNTABILITY NO CONTEXTO DOS INCENTIVOS FISCAIS

Leonardo Buissa Freitas, Mateus Rocha de Lisbôa
CRISE DO JUDICIÁRIO: O ACESSO À JUSTIÇA GARANTIDO PELOS MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Daniel Firmato de Almeida Glória, Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni Lopes
A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL LEGISLATIVA CONCORRENTE EM MEIO ÀS CRISES CAUSADAS PELA COVID-19 E A INTERPRETAÇÃO DADA PELO STF NO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6341

Ana Elizabeth Neirao Reymao, Hugo José de Oliveira Agrassar, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury
SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR NA PANDEMIA: ANÁLISE CRÍTICA DO PROJETO DE LEI DO SENADO SOBRE A LIMITAÇÃO DE JUROS DO CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL

Paulo Márcio Reis Santos, Flávia Guimarães Campos Paulino da Costa, Roberta Maciel Campolina
O COMPLIANCE COMO FERRAMENTA DE COMBATE À CRIAÇÃO DE CARTÉIS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS E CORRUPÇÃO

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Guilherme Prado Bohac de Haro, Nayara Iraidy Moraes Ferras
A CONSTRUÇÃO DA MULHER CRIMINOSA NO TRIBUNAL DO JÚRI

Vitor de Carvalho Teixeira, Astréia Soares Batista

Vol. 15, Nº 2 - maio/agosto 2020

Edição completa

Edição completa

Editorial

EXPEDIENTE - SUMÁRIO - EDITORIAL

Des articles

LE DROIT A LA REPARATION DES VICTIMES DES CRIMES INTERNATIONAUX DANS LA JURISPRUDENCE DE LA COUR PENALE INTERNATIONALE

A PROTEÇÃO DE DADOS E A DEFESA DO CONSUMIDOR: DIÁLOGOS ENTRE O CDC, O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LGPD

OMBUDSMAN OU OUVIDOR: DEFENSOR DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A CONSTRUÇÃO AXIOLÓGICA E SUA APLICABILIDADE PARA O DIREITO DA PERSONALIDADE

(RE)SIGNIFICAÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA: A COBRANÇA DE IPTU SOBRE BENS PÚBLICOS E SEUS EFEITOS SOBRE A ARRECADAÇÃO FISCAL NA CIDADE DE IMPERATRIZ-MA

LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA RESIDUAL EM FACE DO PRINCÍPIO DE CORREÇÃO FUNCIONAL

OS NOVOS DESAFIOS DA ADVOCACIA TRIBUTÁRIA E A ARBITRAGEM FISCAL EM DESTAQUE

ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E A JUSTIÇA SOCIAL: A INEFICIÊNCIA DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA AS PEQUENAS EMPRESAS

O GIRO LINGUÍSTICO E A NORMATIZAÇÃO CONSTITUCIONAL NO CASO CONCRETO: CONFORMAÇÃO NA DECISÃO QUE DETERMINOU O SERVIÇO DE TELE-ENTREGA DE RESTAURANTE EM SHOPPING NO PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

REFORMA TRABALHISTA, EMPREGADO HIPERSUFICIENTE E PRECARIZAÇÃO

O ALCANCE DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO(A) COMPANHEIRO(A) COM O JULGAMENTO PELO STF DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 878.694/MG

A VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DESMISTIFICANDO A LÓGICA INDIVIDUAL DO PROCESSO VITIMIZATÓRIO

PRÁTICAS RESTAURATIVAS: UMA NOVA ABORDAGEM DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES

IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO POR PRESCRIÇÃO E A VIOLAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA

DISCRICIONARIEDADE, CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO E ACCOUNTABILITY NO CONTEXTO DOS INCENTIVOS FISCAIS

CRISE DO JUDICIÁRIO: O ACESSO À JUSTIÇA GARANTIDO PELOS MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL LEGISLATIVA CONCORRENTE EM MEIO ÀS CRISES CAUSADAS PELA COVID-19 E A INTERPRETAÇÃO DADA PELO STF NO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6341

SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR NA PANDEMIA: ANÁLISE CRÍTICA DO PROJETO DE LEI DO SENADO SOBRE A LIMITAÇÃO DE JUROS DO CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL

O COMPLIANCE COMO FERRAMENTA DE COMBATE À CRIAÇÃO DE CARTÉIS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS E CORRUPÇÃO

A CONSTRUÇÃO DA MULHER CRIMINOSA NO TRIBUNAL DO JÚRI

Dissertations de PPGD / FUMEC

Linha de pesquisa: Autonomia privada, regulação e estratégia

Linha de pesquisa: Esfera pública, legitimidade e controle

Faire une soumission

Langue

Renseignements

Développé par

Numéro courant