Vol. 12, Nº 02 - julho/dezembro 2017

DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v12i2

Published: 03/12/17

Editorial

CRÉDITOS - SUMÁRIO - EDITORIAL

César Fiuza
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Article (s)

A PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SOBRE O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE QUANDO DA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA USO PRÓPRIO

Luisa Mendonça Albergaria Carvalho, Antônio Carlos Diniz Murta
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A FALTA DE QUESTÃO OU A FALTA DE REPERCUSSÃO: EXAME DO ART. 324, § 2º, DO RISTF, ANTE OS ARTIGOS 1.032 E 1.033 DO CPC/2015

Luisa Mendonça Albergaria Carvalho, Carlos Victor Muzzi Filho
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PROVA E JURISDICIONALISMO NO NOVO CPC BRASILEIRO

André Cordeiro Leal, Vinícius Lott Thibau
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CONFLITOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DA TRANSNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO: PROPORCIONALIDADE E PONDERAÇÃO À LUZ DE ROBERT ALEXY

Renata Albuquerque Lima, Átila de Alencar Araripe Magalhães, Thaís Araújo Dias
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PUBLICIDADE INFANTIL: ASPECTOS COMPARATIVOS A RESPEITO DA REGULAMENTAÇÃO BRASILEIRA E DA LEGISLAÇÃO DA PROVÍNCIA DE QUÉBEC NO CANADÁ

Antonio Carlos Efing, Camila Salgueiro da Purificação Marques
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A EVOLUÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL SOB A PERSPECTIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Klayton Santana Porto, Almir Oliveira Soares Neto
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A (IN)OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA

César Fiuza, Anna Christina Bomfim Machado de Siqueira, Késia de Pinho Teixeira, Letícia Lima de Aguiar Menezes, Laiane Aparecida Dantas de Oliveira, Letícia da Silva Almeida, Raquel Carvalho Menezes de Castro
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PERDÃO OU ESQUECIMENTO? O NEGACIONISMO NO DISCURSO DO STF SOBRE A LEI DE ANISTIA

Marília De Nardin Budó, Daniela Ruschel Malvasio, Nahiara Bonatto
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A REFORMA TRABALHISTA COMO MECANISMO DE REESTRUTURAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA

Jefferson Aparecido Dias, Tiago Nunes da Silva
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A REVOGAÇÃO TÁCITA DO ART. 97, §1º DO CÓDIGO PENAL APÓS A LEI 10.216/01 NO QUE TANGE AOS DOENTES MENTAIS E O PERÍODO MÍNIMO DE INTERNAÇÃO

Carlos Henrique Generoso Costa
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AS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ALTERNATIVAS À PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE DA SUA APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Brunna Laporte
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OS ATUAIS DESAFIOS DA CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Rodrigo Diego Santa Ritta
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O PODER NORMATIVO DISCRICIONÁRIO NA ATIVIDADE REGULATÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES E A AUSÊNCIA DE CONTROLE JURISDICIONAL

Flávia Figueiredo Franco Carmo, Fabiana Coelho Simões, Maria Tereza Fonseca Dias
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A CONTRATUALIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL: ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA DE SUA EFETIVIDADE À LUZ DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL

Luiza Machado Farhat Benedito, Tamer Fakhoury Filho
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O SOBRENOME MATRIMONIAL DO FILHO EXTRAMATRIMONIAL NO REGISTRO DE NASCIMENTO: REFLEXÕES ACERCA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 451 DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Vitor de Medeiros Marçal, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
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A OUTORGA UXÓRIA E UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Luiza Machado Farhat Benedito, Juliana Aparecida Gomes Oliveira
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CASO CESARE BATTISTI: OS ASPECTOS DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO

Rodrigo Nunes Sindona, Ricardo Salles Otero Garcia
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A PREMATURIDADE DA MORTE E SUA REPERCUSSÃO JUNTO AO NOME DO REGISTRADO NO REGISTRO PÚBLICO DE NASCIDO VIVO E NATIMORTO

Vitor de Medeiros Marçal, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
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Agradecimento aos Pareceristas Ad Hoc

Agradecimento ao corpo de pareceristas

César Fiuza
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Vol. 12, Nº 02 - julho/dezembro 2017

Editorial

CRÉDITOS - SUMÁRIO - EDITORIAL

Article (s)

A PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SOBRE O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE QUANDO DA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA USO PRÓPRIO

A FALTA DE QUESTÃO OU A FALTA DE REPERCUSSÃO: EXAME DO ART. 324, § 2º, DO RISTF, ANTE OS ARTIGOS 1.032 E 1.033 DO CPC/2015

PROVA E JURISDICIONALISMO NO NOVO CPC BRASILEIRO

CONFLITOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DA TRANSNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO: PROPORCIONALIDADE E PONDERAÇÃO À LUZ DE ROBERT ALEXY

PUBLICIDADE INFANTIL: ASPECTOS COMPARATIVOS A RESPEITO DA REGULAMENTAÇÃO BRASILEIRA E DA LEGISLAÇÃO DA PROVÍNCIA DE QUÉBEC NO CANADÁ

A EVOLUÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL SOB A PERSPECTIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

A (IN)OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA

PERDÃO OU ESQUECIMENTO? O NEGACIONISMO NO DISCURSO DO STF SOBRE A LEI DE ANISTIA

A REFORMA TRABALHISTA COMO MECANISMO DE REESTRUTURAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA

A REVOGAÇÃO TÁCITA DO ART. 97, §1º DO CÓDIGO PENAL APÓS A LEI 10.216/01 NO QUE TANGE AOS DOENTES MENTAIS E O PERÍODO MÍNIMO DE INTERNAÇÃO

AS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ALTERNATIVAS À PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE DA SUA APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OS ATUAIS DESAFIOS DA CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

O PODER NORMATIVO DISCRICIONÁRIO NA ATIVIDADE REGULATÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES E A AUSÊNCIA DE CONTROLE JURISDICIONAL

A CONTRATUALIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL: ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA DE SUA EFETIVIDADE À LUZ DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL

O SOBRENOME MATRIMONIAL DO FILHO EXTRAMATRIMONIAL NO REGISTRO DE NASCIMENTO: REFLEXÕES ACERCA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 451 DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

A OUTORGA UXÓRIA E UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

CASO CESARE BATTISTI: OS ASPECTOS DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO

A PREMATURIDADE DA MORTE E SUA REPERCUSSÃO JUNTO AO NOME DO REGISTRADO NO REGISTRO PÚBLICO DE NASCIDO VIVO E NATIMORTO

Agradecimento aos Pareceristas Ad Hoc

Agradecimento ao corpo de pareceristas

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