Vol. 13, Nº 02 - julho/dezembro 2018

DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v13i2

Published: 18/05/2019

Editorial

CRÉDITOS - SUMÁRIO - EDITORIAL

César Fiuza
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Article (s)

A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL FRENTE À ESTRUTURAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM SUA BASE CONSTITUCIONAL

Fabrício de Almeida Silva Reis
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DEPOIS DE MAIS DE UMA DÉCADA DE VIGÊNCIA DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA: PONDERAÇÕES EMPÍRICAS E A IMPERIOIDADE DE SUA ALTERAÇÃO

Henrique Avelino Lana
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A TENSÃO ENTRE AUTONOMIA PÚBLICA E PRIVADA NA LEITURA DO INSTITUTO DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO

Cimon Burmann de Souza, Paulo Godoy Perilli
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PROPRIEDADE PRIVADA URBANA E DIREITO SOCIAL À MORADIA: POR UMA ADEQUADA INTERPRETAÇÃO A PARTIR DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PRORIEDADE NA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA URBANA NAS CIDADES.

Hugo Rios Bretas, Claudia Fialho
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS

César Fiuza, Letícia Lima de Aguiar Menezes, Letícia da Silva Almeida, Laiane Aparecida Dantas de Oliveira
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DIREITO À INTIMIDADE VERSUS DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE BIOGRAFIA DE PESSOA PÚBLICA OU FAMOSA

José Antonio Remedio, Jordana Maria Mathias dos Reis
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PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E A EFETIVAÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA POR MEIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

Erick Alan de Lima, Tuany Baron de Vargas
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DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017) À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Natalia Munhoz Machado Prigol, Marco Antônio César Villatore, Luiz Eduardo Gunther
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ESTADO PUERPERAL PELO ÚTERO SUB-ROGADO E O INFANTICÍDIO: ENTENDIMENTO CRIMINAL AMPLIADO

Anderson William Marzinhowsky Benalia
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A COOPERAÇÃO ENTRE ENTES MUNICIPAIS COMO ALTERNATIVA À PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO

Adriana da Costa Ricardo Schier, William Geraldo Azevedo
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CRISE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO FISCAL

José Casalta Nabais
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ASPECTOS TEÓRICOS SOBRE A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES PRIVADAS

Tais Hemann da Rosa
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PROTECTION OF COMPETITION THROUGH THE PRINCIPLE OF LEGAL CERTAINTY - THE ROLE OF THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION

Dimitris Liakopoulos
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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: DO PLANASA AO PLANASB

Ilton Garcia da Costa, Flavio Pierobon, Eliane Cristina Soares
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O PROCESSO INFORMATIVO E A EXPLORAÇÃO MIDIÁTICA DO DIREITO À INFORMAÇÃO: A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA FORMAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA

Lais Michele Brandt, Luiz Gonzaga Silva Adolfo
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A VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES EM FACE DA AUTONOMIA DOS PAIS NO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR

Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes
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A RELIGIÃO COMO FENÔMENO CULTURAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Lorivaldo do Nascimento
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ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES SOB A PERSPECTIVA DA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Felipe Augusto Hanemann Coimbra, Jean Carlos Dias
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JURISDIÇÃO CONTEMPORÂNEA, MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Priscilla Nascimento Silva, Andrea Boari Caraciola
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A VISÃO GARANTISTA ACERCA DAS PROVAS ILÍCITAS NO ÂMBITO CRIMINAL

Taciany Amaral de Figueiredo Brambilla
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Agradecimento aos Pareceristas Ad Hoc

AGRADECIMENTO AOS PARECERISTAS AD HOC

César Fiuza
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Vol. 13, Nº 02 - julho/dezembro 2018

Editorial

CRÉDITOS - SUMÁRIO - EDITORIAL

Article (s)

A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL FRENTE À ESTRUTURAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM SUA BASE CONSTITUCIONAL

DEPOIS DE MAIS DE UMA DÉCADA DE VIGÊNCIA DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA: PONDERAÇÕES EMPÍRICAS E A IMPERIOIDADE DE SUA ALTERAÇÃO

A TENSÃO ENTRE AUTONOMIA PÚBLICA E PRIVADA NA LEITURA DO INSTITUTO DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO

PROPRIEDADE PRIVADA URBANA E DIREITO SOCIAL À MORADIA: POR UMA ADEQUADA INTERPRETAÇÃO A PARTIR DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PRORIEDADE NA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA URBANA NAS CIDADES.

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS

DIREITO À INTIMIDADE VERSUS DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE BIOGRAFIA DE PESSOA PÚBLICA OU FAMOSA

PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E A EFETIVAÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA POR MEIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017) À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

ESTADO PUERPERAL PELO ÚTERO SUB-ROGADO E O INFANTICÍDIO: ENTENDIMENTO CRIMINAL AMPLIADO

A COOPERAÇÃO ENTRE ENTES MUNICIPAIS COMO ALTERNATIVA À PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO

CRISE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO FISCAL

ASPECTOS TEÓRICOS SOBRE A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES PRIVADAS

PROTECTION OF COMPETITION THROUGH THE PRINCIPLE OF LEGAL CERTAINTY - THE ROLE OF THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: DO PLANASA AO PLANASB

O PROCESSO INFORMATIVO E A EXPLORAÇÃO MIDIÁTICA DO DIREITO À INFORMAÇÃO: A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA FORMAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA

A VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES EM FACE DA AUTONOMIA DOS PAIS NO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR

A RELIGIÃO COMO FENÔMENO CULTURAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES SOB A PERSPECTIVA DA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

JURISDIÇÃO CONTEMPORÂNEA, MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

A VISÃO GARANTISTA ACERCA DAS PROVAS ILÍCITAS NO ÂMBITO CRIMINAL

Agradecimento aos Pareceristas Ad Hoc

AGRADECIMENTO AOS PARECERISTAS AD HOC

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