V. 17, Nº 2 - maio/agosto 2022 | Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC

Expediente - Sumário

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Editor Revista
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Editorial

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Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
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Artigos

EMPRESAS TRANSNACIONAIS, GLOBALIZAÇÃO E PAÍSES SUBDESENVOLVIDOS O CAPITALISMO HUMANISTA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO

Rachel Vecchi Bonotti, Marcelo Benacchio
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O MAPEAMENTO DO CONFLITO POR MEIO DO PROCESSO POR QUESITOS

João Renato Rodrigues Siqueira, Sandoval Alves da Silva, Camille de Azevedo Alves
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O DEVEDOR CONTUMAZ DE TRIBUTOS SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Márcio Fernandes Lima, Marisa Rossignoli
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A USUCAPIÃO ENTRE HERDEIROS COMO CONSECTÁRIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E DA PROPRIEDADE

Gilberto Fachetti Silvestre, Bruna Figueira Marchiori
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A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO UM OLHAR A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA UM OLHAR A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA

Natal dos Reis Carvalho Junior, Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini
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A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA SOB O PARADIGMA DA SOLIDARIEDADE ENSAIO SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DO REGISTRADOR DE IMÓVEIS

Juliana Follmer Bortolin Lisboa, Jorge Renato dos Reis
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MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS REFLEXÕES SOBRE O ADVENTO DA TECNOLOGIA E SUA APLICAÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Mariana Chini
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O DISTINGUISHING E O DEVIDO PROCESSO LEGAL A ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

João Fabrício Dantas Júnior
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O BRASIL UMA ANÁLISE SOB O PONTO DE VISTA DAS EPISTEMOLOGIAS DO SUL EM BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS

Thamyris Barbosa Xavier Avila, Gabriela Oliveira Freitas
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DIREITOS TRABALHISTAS NA PERSPECTIVA DA CIDADANIA SOCIAL

Max Emiliano da Silva Sena
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A RELEVÂNCIA DO COMPLIANCE TRABALHISTA NA ATUAÇÃO DE INVESTIGAÇÕES DE ASSÉDIO NAS EMPRESAS

Patrícia Tuma Martins Bertolin, Cecília Ayres Buzzo
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A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO MEIO DE CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE ABERTA DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO

Clóvis Marques Dias Júnior
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COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL UM CAMPO DE INDEFINIÇÃO NO FEDERALISMO BRASILEIRO

Felipe Franz Wienke, Carlos Alberto Lunelli
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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E POLITIZAÇÃO DO DIREITO UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN

Daniel Wagner Haddad
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A DOGMÁTICA JURÍDICA E A ORIGEM DO TRIBUNAL DO JÚRI DO BRASIL UMA ANÁLISE A PARTIR DO RACIONALISMO CRÍTICO DE KARL POPPER

Beatriz Ribeiro, Bruno Paiva Bernardes, Sérgio Henriques Zandona Freitas
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SHARENTING A AUTONOMIA PROGRESSIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO LIMITE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS PAIS NO AMBIENTE VIRTUAL

Luiza Gabriella Berti, Zulmar Antonio Fachin
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CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA ANTITÉTICA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, COMBATE A DESIGUALDADE SOCIAL E O CONTROLE PELO SISTEMA PRISIONAL

Bruno Cavalcante Leitão Santos, Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
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A LUTA POR RECONHECIMENTO JURÍDICO A DESESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

Vitor Gabriel Garnica, Luis Miguel Luzio dos Santos
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DIREITOS HUMANOS, MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO E AS OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS PENAIS POSITIVAS PERSPECTIVAS E DESAFIOS NA BUSCA PELA EFETIVIDADE DO REGIME ANTILAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL

Flávio Eduardo Turessi, Antonio Carlos da Ponte
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TEM A VÍTIMA DE UM ILÍCITO EXTRACONTRATUAL O ÔNUS DE MITIGAR SEUS PRÓPRIOS PREJUÍZOS?

Christian Sahb Batista Lopes
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Comentários Jurisprudenciais

A TUTELA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO EM FACE DA RESOLUÇÃO Nº. 400 DA ANAC A PARTIR DO DIÁLOGO DAS FONTES ENTRE O CDC E A LEI ANTITRUSTE

Hugo José de Oliveira Agrassar, Dennis Verbicaro, Fábio Campelo Conrado de Holanda
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V. 17, Nº 2 - maio/agosto 2022

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Artigos

EMPRESAS TRANSNACIONAIS, GLOBALIZAÇÃO E PAÍSES SUBDESENVOLVIDOS O CAPITALISMO HUMANISTA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO

O MAPEAMENTO DO CONFLITO POR MEIO DO PROCESSO POR QUESITOS

O DEVEDOR CONTUMAZ DE TRIBUTOS SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

A USUCAPIÃO ENTRE HERDEIROS COMO CONSECTÁRIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E DA PROPRIEDADE

A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO UM OLHAR A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA UM OLHAR A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA SOB O PARADIGMA DA SOLIDARIEDADE ENSAIO SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DO REGISTRADOR DE IMÓVEIS

MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS REFLEXÕES SOBRE O ADVENTO DA TECNOLOGIA E SUA APLICAÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO

O DISTINGUISHING E O DEVIDO PROCESSO LEGAL A ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

O BRASIL UMA ANÁLISE SOB O PONTO DE VISTA DAS EPISTEMOLOGIAS DO SUL EM BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS

DIREITOS TRABALHISTAS NA PERSPECTIVA DA CIDADANIA SOCIAL

A RELEVÂNCIA DO COMPLIANCE TRABALHISTA NA ATUAÇÃO DE INVESTIGAÇÕES DE ASSÉDIO NAS EMPRESAS

A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO MEIO DE CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE ABERTA DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL UM CAMPO DE INDEFINIÇÃO NO FEDERALISMO BRASILEIRO

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E POLITIZAÇÃO DO DIREITO UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN

A DOGMÁTICA JURÍDICA E A ORIGEM DO TRIBUNAL DO JÚRI DO BRASIL UMA ANÁLISE A PARTIR DO RACIONALISMO CRÍTICO DE KARL POPPER

SHARENTING A AUTONOMIA PROGRESSIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO LIMITE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS PAIS NO AMBIENTE VIRTUAL

CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA ANTITÉTICA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, COMBATE A DESIGUALDADE SOCIAL E O CONTROLE PELO SISTEMA PRISIONAL

A LUTA POR RECONHECIMENTO JURÍDICO A DESESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

DIREITOS HUMANOS, MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO E AS OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS PENAIS POSITIVAS PERSPECTIVAS E DESAFIOS NA BUSCA PELA EFETIVIDADE DO REGIME ANTILAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL

TEM A VÍTIMA DE UM ILÍCITO EXTRACONTRATUAL O ÔNUS DE MITIGAR SEUS PRÓPRIOS PREJUÍZOS?

Comentários Jurisprudenciais

A TUTELA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO EM FACE DA RESOLUÇÃO Nº. 400 DA ANAC A PARTIR DO DIÁLOGO DAS FONTES ENTRE O CDC E A LEI ANTITRUSTE

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