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Vol. 15, Nº 1 - janeiro/abril 2020
Vol. 15, Nº 1 - janeiro/abril 2020
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v15i1
Publié-e:
16/08/20
Edição completa
Vol. 15, Nº 1 - janeiro/abril 2020
Editor Revista
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Editorial
EXPEDIENTE - SUMÁRIO - EDITORIAL
Sérgio Henriques Zandona Freitas, Adriano da Silva Ribeiro
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Des articles
A INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO: CONTEÚDO, NATUREZA JURÍDICA, FUNDAMENTOS NORMATIVOS E IMPACTOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
Luzardo Faria
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DESJUDICIALIZAÇÃO: AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL PELO PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Ana Julia Muniz Lemes
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A AUTOPOIESE DO DIREITO E A TRANSPARÊNCIA DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DO BNDES
Gabriela Eulalio de Lima
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EL CUIDADO COMO ESTRATEGIA DE SUPERVIVENCIA HUMANA Discapacidad, género y salud
Daniela Verónica Maza
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO PERSONAL TRAINER
Fabrício Germano Alves, Mayara Vívian de Medeiros
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PRECEDENTES: entre nuvens e relógios
Luís Gustavo Reis Mundim
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PHISHING E ENGENHARIA SOCIAL: ENTRE A CRIMINALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE MEIOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO
Mateus de Oliveira Fornasier, Norberto Milton Paiva Knebel, Fernanda Viero da Silva
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O ATIVISMO JUDICIAL E O ENFRAQUECIMENTO DO PODER POLÍTICO: CRISE EFETIVA OU MUDANÇA PARADIGMÁTICA?
Celio Roberto Correa, Doacir Gonçalves de Quadros
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O PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONAIS INDÍGENAS NA REGIÃO SUL DO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS OBSTÁCULOS JURÍDICOS E POLÍTICOS
Pedro Luis locks Justi, Daniel Ribeiro Preve
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ACESSO À JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA NOS CONFLITOS COMPLEXOS: CONTRIBUIÇÃO DA EXPERIÊNCIA ROMANA A SOLUÇÕES POR AUDIÊNCIA PÚBLICA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DELIBERATIVA
José Isaac Pilati, Orides Mezzaroba
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EUTANÁSIA SOCIAL, DIREITO À SAÚDE E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UM OLHAR SOBRE A POBREZA EXTREMA
Dirceu Pereira Siqueira, Bruna Caroline Lima de Souza
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HERMENÊUTICA DA USUCAPIÃO FAMILIAR: ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DA USUCAPIÃO FAMILIAR A PARTIR DE UMA INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA
Hugo Rios Bretas
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UMA INTRODUÇÃO À ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Rogerio Borba, Rafael de Oliveira Monaco
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FOMENTO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS INOVAÇÃO POR MEIO DOS CONTRATOS DE INVESTIMENTO-ANJO
Elisa Mara Coimbra
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ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E BRASIL: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO SOBRE AS IMBRICAÇÕES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Alexandre Coutinho Pagliarini, Amanda Viega Spaller
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PRÁXIS E REDES SOCIAIS: UMA ANÁLISE DAS NOVAS MANIFESTAÇÕES SOCIAIS
Elísio Augusto Velloso Bastos, Bruna Luísa Batista de Barros
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ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Sandoval Alves da Silva, Camille de Azevedo Alves, João Renato Rodrigues Siqueira
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ONTOLOGIA DA PRIVACIDADE
Sthéfano Bruno Santos Divino
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O PLANO DIRETOR E A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CIDADE
Juliana Castro Torres, Juvêncio Borges Silva, Paula Martins da Silva Costa
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A TÉCNICA EXECUTIVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS LIMITES
Mateus Schwetter Silva Teixeira
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Dissertations de PPGD / FUMEC
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A ILEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA DE JEREMY WALDRON
Marcelo Matos de Oliveira
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O CONTRATO DE NAMORO NA FAMÍLIA EMPRESÁRIA COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA
Uyara Vaz da Rocha Travizani
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A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
Vítor Ricardo Bhering Braga Junior
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