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Vol. 16, Nº 3- setembro/dezembro 2021
Vol. 16, Nº 3- setembro/dezembro 2021
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v16i3
Publicado:
16/03/22
Edição completa
Edição Completa
PDF (Português (Brasil))
Expediente - Sumário
Expediente - Sumário
Editor Revista
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Editorial
Editorial
Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
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Articulo (s)
AUTONOMIA PRIVADA NAS RELAÇÕES FAMILIARES
É POSSÍVEL NAMORAR ATUALMENTE?
Franciele Barbosa Santos, Daniela Braga Paiano
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ALTERAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PRENOME E GÊNERO DO TRANSGÊNERO
O EQUILÍBRIO ENTRE OS INTERESSES APRESENTADOS
Camila Caixeta Cardoso, Elisa Caixeta Cardoso
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O ENSINO DO DIREITO DE FAMÍLIA POR MEIO DA MÚSICA
Bárbara Jordana da Silveira Soares, Frederico de Andrade Gabrich, Luiza Machado Farhat Benedito
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A VIOLAÇÃO POSITIVA DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA
OS APOIADORES COMO PENITUS EXTRANEI E SUA RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE APOIADO E TERCEIROS
Gilberto Fachetti Silvestre, Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues, Igor Gava Mareto Calil
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A SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DAS MULHERES NA DIMENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS:
TENSÕES E AMBIGUIDADES PELA BUSCA AO RECONHECIMENTO
Janaína Machado Sturza, Joice Graciele Nielsson , Leticia Gheller Zanatta Carrion
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RESPONSABILIDADE CIVIL E NOVAS TECNOLOGIAS:
DESAFIOS E IMPACTOS CONTEMPORÂNEOS NA PUBLICIDADE INFANTIL
Cristofer Paulo Moreira Rocha Silva, Michael César Silva, Rayenne dos Santos Lima Cruz
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A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO PL Nº 3935/08
Marcos Antunes Kopstein
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GESTÃO DEMOCRÁTICA
UMA ANÁLISE ACERCA DAS PERSPECTIVAS DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS À LUZ DA IDEIA DE “RACIONALIDADE SOCIAL DELIBERATIVA” DE JÜRGEN HABERMAS
Regina Célia de Carvalho Martins, Patrícia Silva de Almeida, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PODER JUDICIÁRIO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE:
UMA ANÁLISE À LUZ DAS TEORIAS DE JÜRGEN HABERMAS E PETER HÄBERLE
Dirceu Pereira Siqueira, Bruna Caroline Lima d Souza
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A PENSÃO ALIMENTÍCIA A PARTIR DO PARENTESCO POR AFINIDADE
Possibilidade e fundamentos jurídicos no Brasil
Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes
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A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 84 DE 2019
SUSTENTABILIDADE FISCAL E O PACTO FEDERATIVO
Virgínia Ramos Castilho, Rafael José Nadim de Lazari
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ADMINISTRAÇÃO DIALÓGICA E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DA PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA
UMA REFLEXÃO EM HABERMAS ACERCA DA REFORMULAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO
Cintya Martins Moreira, Edimur Ferreira de Faria
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A ADOÇÃO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA SOB A VISÃO DA NOVA EMPRESARIALIDADE NA PRESERVAÇÃO EMPRESARIAL EM FACE DE PRÁTICAS CORRUPTIVAS OU DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia, Adalberto Simão Filho, Luiz Eugenio Scarpino Junior
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SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS
LACUNAS DO TEMA 793
Homero Lamarão Neto, Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Matheus Coelho da Silva
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PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS PELO PARLAMENTO
UMA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO APLICADA AO CASO DE GOIÁS
Robert Bonifácio da Silva, Victor Hugo Gomes Lopes, Lucas Cavalcanti Velasco
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AS PRINCIPAIS QUESTÕES DA REFORMA TRABALHISTA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO
Marcela Sandri Pires, Leda Maria Messias da Silva
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DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA, PROFILING E GEOLOCALIZAÇÃO
UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS JURÍDICOS DO GEO-PRICING E GEO-BLOCKING
Arthur Pinheiro Basan, José Luiz de Moura Faleiros Júnior
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REAVALIANDO O ABUSO DE PODER ECONÔMICO EM MERCADOS DIGITAIS
A DECISÃO DO CADE NO CASO GOOGLE SHOPPING
Gabriel Felipe Nami Inácio, Gustavo Ferreira Ribeiro
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AGRICULTURA FAMILIAR, METAMORFOSES DA VIDA SOCIOECONÔMICA E ACESSO A DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, Eliziário Toledo
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VIOLÊNCIA E MÍDIA
A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E PROPAGAÇÃO DE ESTEREÓTIPOS
Anna Paula Bagetti Zeifert, Marcello Kochhann Lucas
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Comentarios Jurisprudenciales
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E JULGAMENTOS PENAIS
CONSIDERAÇÕES EM DIREITO COMPARADO
João Paulo Gomes Massaro, Fernanda Carolina de Araújo Ifanger, Lucas Catib de Laurentiis
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