EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC

DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v15i4

Publicado: 28/12/20

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EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC

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Editorial

EXPEDIENTE - SUMÁRIO - EDITORIAL

Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
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Artigos

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA: UM BREVE ENSAIO JURÍDICO DO CENÁRIO ATUAL

Antônio Carlos Diniz Murta, Nany Papaspyrou Marques Mendes
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AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA PERSPECTIVA DE INCLUSÃO

Cleber Affonso Angeluci, Ana Letícia Bongardi
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NARRATIVA EDUCACIONAL TRANSMÍDIA E O PODCAST

Frederico de Andrade Gabrich, Alessandra Abrahao Costa
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DIGNIDADE HUMANA E DIREITO AO RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE PESSOAL: uma análise a partir dos instrumentos de proteção extrajudiciais

Aloísio Alencar Bolwerk, Neuton Jardim dos Santos
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O EFEITO EXTRAJURISDICIONAL DOS PRECEDENTES NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

Jean Carlos Dias, Samira Viana Silva
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LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

Ana Keuly Luz Bezerra, José Machado Moita Neto, Maria Carolina Oliveira de Araujo
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AS NUANCES DA LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Paula Martins da Silva Costa, Zaiden Geraige Neto, Juliana Castro Torres
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O ESTADO DE EXCEÇÃO E A REVISÃO JUDICIAL: A ATUAÇÃO DAS CORTES CONSTITUCIONAIS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Deomar da Assenção Arouche Junior, Delmo Mattos da Silva, Roberto Carvalho Veloso
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A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA COMO FENÔMENO DO NEOCONSTITUCIONALISMO E OS LIMITES DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Camila Leonardo Nandi de Albuquerque, Sandro Luiz Bazzanella
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IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA: competência tributária, omissão inconstitucional e violação de direitos fundamentais

Julia Pires Peixoto dos Santos, Mario Di Stefano Filho, Vinícius Gomes Casalino
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ENTRE O LIBERALISMO DE DWORKIN E O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI – APROXIMAÇÕES E DIVERGÊNCIAS TEÓRICAS

Italo Farias Braga, Natércia Sampaio Siqueira
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A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE PARA A EFETIVAÇÃO DA GOVERNANÇA PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Pablo Esteban Fabricio Caballero, Alfredo Copetti Neto
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DAS FORMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS IMPACTOS NOS PADRÕES DE CONSUMO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Jaqueline Silva Paulichi, Valéria Silva Galdino Cardin
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CONCEITOS DE INFORMAÇÃO E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA

Beatriz Martins de Oliveira, Ricardo Libel Waldman
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O PAPEL DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA CRISE DA DEMOCRACIA

Elísio Augusto Velloso Bastos, Cristina Pires Teixeira de Miranda, Daniela Rodrigues de Nardi
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A EXCLUSÃO DIGITAL E A CIDADANIA PARTICIPATIVA NA SOCIEDADE EM REDE

André Afonso Tavares, Reginaldo de Souza Vieira
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QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A PROTEÇÃO DO HOMEM NO DIREITO BRASILEIRO

Dirceu Pereira Siqueira, Fernanda Corrêa Pavesi Lara
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TEORIA ECONÔMICA DO CRIME: POR UMA POLÍTICA CRIMINAL CIENTIFICAMENTE ORIENTADA

Allan Versiani de Paula, Julio Cesar de Aguiar, Nefi Cordeiro
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A BASE DE CÁLCULO DAS TAXAS: CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 29 E O “CUSTO DA ATIVIDADE ESTATAL”

Carlos Victor Muzzi Filho
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AS IMPLICAÇÕES DA BOA-FÉ COMO REGRA COGENTE NOS NEGÓCIOS INTERNACIONAIS À LUZ DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS DE 1980

Renata Alvares Gaspar, Mariana Romanello Jacob
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA: UM BREVE ENSAIO JURÍDICO DO CENÁRIO ATUAL

AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA PERSPECTIVA DE INCLUSÃO

NARRATIVA EDUCACIONAL TRANSMÍDIA E O PODCAST

DIGNIDADE HUMANA E DIREITO AO RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE PESSOAL: uma análise a partir dos instrumentos de proteção extrajudiciais

O EFEITO EXTRAJURISDICIONAL DOS PRECEDENTES NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

AS NUANCES DA LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

O ESTADO DE EXCEÇÃO E A REVISÃO JUDICIAL: A ATUAÇÃO DAS CORTES CONSTITUCIONAIS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA COMO FENÔMENO DO NEOCONSTITUCIONALISMO E OS LIMITES DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA: competência tributária, omissão inconstitucional e violação de direitos fundamentais

ENTRE O LIBERALISMO DE DWORKIN E O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI – APROXIMAÇÕES E DIVERGÊNCIAS TEÓRICAS

A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE PARA A EFETIVAÇÃO DA GOVERNANÇA PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

DAS FORMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS IMPACTOS NOS PADRÕES DE CONSUMO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

CONCEITOS DE INFORMAÇÃO E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA

O PAPEL DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA CRISE DA DEMOCRACIA

A EXCLUSÃO DIGITAL E A CIDADANIA PARTICIPATIVA NA SOCIEDADE EM REDE

QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A PROTEÇÃO DO HOMEM NO DIREITO BRASILEIRO

TEORIA ECONÔMICA DO CRIME: POR UMA POLÍTICA CRIMINAL CIENTIFICAMENTE ORIENTADA

A BASE DE CÁLCULO DAS TAXAS: CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 29 E O “CUSTO DA ATIVIDADE ESTATAL”

AS IMPLICAÇÕES DA BOA-FÉ COMO REGRA COGENTE NOS NEGÓCIOS INTERNACIONAIS À LUZ DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS DE 1980

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