V. 18, Nº 2 - maio/agosto 2023 | Meritum, Law Journal of FUMEC University

Expediente - Sumário

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Editor Revista
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Editorial

Editorial

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Adriano da Silva Ribeiro
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Article (s)

TEORIA DAS ATIVIDADES ROTINEIRAS E INCIDÊNCIA CRIMINAL ANÁLISE DO IMPACTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO CRIME EM BELO HORIZONTE

Steevan Oliveira, Frederico Martins de Paula Neto
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DOSSIÊ : Inteligência Artificial e Tecnologias

“DESENVIESAMENTO” COGNITIVO PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL INDIFERENÇA, ESTÍMULO OU COMPULSORIEDADE IMPOSTA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO?

Ludmila Oliveira, Brunello Stancioli
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NEW STRUCTURES FOR DIGITAL TAXATION

Jonathan Barros Vita, Bruno Bastos de Oliveira, Miguel Angelo Guilen Lopes Filho
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TRANSPARÊNCIA, DADOS E CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A FACE PERIGOSA DO TECNOUTOPISMO DE GESTÃO RACIONAL

João Paulo Jamnik Anderson, Celso Luiz Ludwig
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THE (IN)SUFFICIENCY OF BRAZILIAN LEGISLATION IN THE PROTECTION OF CONSUMER DATA AND INFORMATION IN THE E-COMMERCE SPHERE

Michelli Gomes Durante, Cleber Sanfelici Otero
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AS NEW INFORMATION AND COMMUNICATION TECHNOLOGIES AND PROTECTION OF THE DEMOCRATIC REGIME

Elísio Augusto Velloso Bastos, Lis Arrais Oliveira
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DIGNITY AND FREEDOM OF EXPRESSION IN THE ELECTORAL PROCESS IN THE DIGITAL AGE

Larisse Leite Albuquerque, Marcos César Botelho
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LEGAL UNDERSTANDINGS ABOUT FREEDOM OF EXPRESSION ON THE INTERNET

Marcos Antunes Kopstein, Diego Carlos Zanella
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MANDATORY PREVIOUS SUBMISSION OF CONSUMER LAWSUITS TO CONSUMIDOR.GOV.BR PLATFORM IN THE SMALL CLAIMS COURTS A REVIEW FROM THE PERSPECTIVES OF PROCEDURAL INTEREST AND ACCESS TO JUSTICE

Augusto Passamani Bufulin, Tiago Aguiar Vilarinho
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A INVISIBILIDADE JURÍDICA DOS TRABALHADORES DE PLATAFORMAS DIGITAIS O TRABALHO REAL NA ERA DIGITAL

Letícia Vieira Mattos, Jorge Sobral da Silva Maia
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL & INOVAÇÃO O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO ÀS ATIVIDADES JURISDICIONAIS

Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Luiz Felipe Da Fonseca Pereira, Lucas Gabriel Lopes Pinheiro
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DO PODER SOBERANO À BIOPOLÍTICA AS FORMAS DE CONTROLE E DE RESISTÊNCIA NO AMBIENTE VIRTUAL

Mário Gonçalves dos Santos, Sandro Marcos Godoy
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MEDIAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM BUSCA DE EFICIÊNCIA UM ESTUDO DE CASO SOBRE A CÂMARA DE MEDIAÇÃO EM DIREITO DA SAÚDE (CAMEDS)

Paulo Henrique Galvão Mendes, Denisson Gonçalves Chaves, Fernanda Arruda Léda Leite Zenkner
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DA EXPANSÃO DA INTERNET E DO COMÉRCIO ELETRÔNICO À ECONOMIA COMPARTILHADA: COMO EVITAR A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E GARANTIR A DEFESA DO CONSUMIDOR

Josival Luiz Dias, Jefferson Aparecido Dias, Marisa Rossignoli
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V. 18, Nº 2 - maio/agosto 2023

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Expediente - Sumário

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Editorial

Editorial

Article (s)

TEORIA DAS ATIVIDADES ROTINEIRAS E INCIDÊNCIA CRIMINAL ANÁLISE DO IMPACTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO CRIME EM BELO HORIZONTE

DOSSIÊ : Inteligência Artificial e Tecnologias

“DESENVIESAMENTO” COGNITIVO PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL INDIFERENÇA, ESTÍMULO OU COMPULSORIEDADE IMPOSTA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO?

NEW STRUCTURES FOR DIGITAL TAXATION

TRANSPARÊNCIA, DADOS E CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A FACE PERIGOSA DO TECNOUTOPISMO DE GESTÃO RACIONAL

THE (IN)SUFFICIENCY OF BRAZILIAN LEGISLATION IN THE PROTECTION OF CONSUMER DATA AND INFORMATION IN THE E-COMMERCE SPHERE

AS NEW INFORMATION AND COMMUNICATION TECHNOLOGIES AND PROTECTION OF THE DEMOCRATIC REGIME

DIGNITY AND FREEDOM OF EXPRESSION IN THE ELECTORAL PROCESS IN THE DIGITAL AGE

LEGAL UNDERSTANDINGS ABOUT FREEDOM OF EXPRESSION ON THE INTERNET

MANDATORY PREVIOUS SUBMISSION OF CONSUMER LAWSUITS TO CONSUMIDOR.GOV.BR PLATFORM IN THE SMALL CLAIMS COURTS A REVIEW FROM THE PERSPECTIVES OF PROCEDURAL INTEREST AND ACCESS TO JUSTICE

A INVISIBILIDADE JURÍDICA DOS TRABALHADORES DE PLATAFORMAS DIGITAIS O TRABALHO REAL NA ERA DIGITAL

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL & INOVAÇÃO O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO ÀS ATIVIDADES JURISDICIONAIS

DO PODER SOBERANO À BIOPOLÍTICA AS FORMAS DE CONTROLE E DE RESISTÊNCIA NO AMBIENTE VIRTUAL

MEDIAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM BUSCA DE EFICIÊNCIA UM ESTUDO DE CASO SOBRE A CÂMARA DE MEDIAÇÃO EM DIREITO DA SAÚDE (CAMEDS)

DA EXPANSÃO DA INTERNET E DO COMÉRCIO ELETRÔNICO À ECONOMIA COMPARTILHADA: COMO EVITAR A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E GARANTIR A DEFESA DO CONSUMIDOR

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