V. 18, Nº 3 - setembro/dezembro 2023 | Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC

Expediente - Sumário

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Editorial

Editorial

Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
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Artigos

ACESSO À JUSTIÇA E A CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA ANÁLISE SOBRE A NATUREZA DO SERVIÇO QUE JUSTIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DIANTE DA REDAÇÃO DO ARTIGO 74, INCISO III, DA LEI N. 14.133/2021

Maurício da Cunha Savino Filó, Laís Bez Batti Beltrame
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PROBÁTICA A CIÊNCIA DA PROVA DOS FATOS

Victor Fabiano Pedrosa da Silva Vieira, Fábio Corrêa
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O DIREITO DO TRABALHO E O CORONAVÍRUS UMA NECESSÁRIA LEITURA DA TEORIA DA ENCRIPTAÇÃO DO PODER

Daniella Stefanelli, Cláudio Iannotti da Rocha, Maria Júlia Ferreira Mansur
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MEDIAÇÃO ESCOLAR INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO À AO BULLYING ESCOLAR

Gabriela Decurcio, Andréa Carla de Moraes Pereira Lago
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL INDÍGENA

André Viana Custódio, Higor Neves de Freitas
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ELEIÇÕES MUNICIPAIS NO NORTE DE MINAS: entre a facticidade da ineficácia da cota de gênero e o déficit de legitimidade da sub-representação política feminina

Maxwel Gomes dos Santos, Carlos Victor Muzzi Filho
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REFLEXIVE FREEDOM AS A COMPARATIVE LAW ANALYSIS PARAMETER IN THE CONSTITUTIONAL COURT DECISIONS OF BRAZIL AND SPAIN ON HOMESCHOOLING A COMPARATIVE LAW ANALYSIS

Hugo Paiva Barbosa, Waleska Marcy Rosa
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O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Wendy Luiza Passos Leite, Juvêncio Borges Silva
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POLIAMOR COMO ENTIDADE JURÍDICA: A FAMÍLIA BASEADA NO AFETO

Rhaquel Tessele, Rodrigo Valente
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PESSOAS TRANS E RECONHECIMENTO DE DIREITOS ANÁLISE JURÍDICO-SOCIOLÓGICA SOBRE AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2016-2021)

Rainer Bomfim
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O ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DA INTEGRIDADE PSÍQUICA DA VÍTIMA

Evandra Mônica Coutinho Becker, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
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A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E DA LIVRE INICIATIVA NO CONTEXTO CONTEMPORANEO

Josany Keise de Souza David, Carla Vidal Gontijo Almeida
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THE BRAZILIAN LEGISLATIVE PROCESS, LEGISLATIVE “SMUGGING” IN PARLIAMENTARY AMENDMENTS AND THE CRISIS OF DEMOCRATIC INSTITUTIONS

Larissa Beschizza Cione, Eliana Franco Neme
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O DIREITO À IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E SEUS REFLEXOS À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Jefferson Alex Pontes Pereira, Cleber Sanfelici Otero
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Comentários Jurisprudenciais

A EXIGÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE A COVID-19 POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE À LUZ DO ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR NA ADPF 690-DF.

Elísio Augusto Velloso Bastos, Hugo José de Oliveira Agrassar, Ricardo Santiago Teixeira
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O TRIBUNAL DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS E SUA CONCEPÇÃO SOBRE A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS

Catharine Couto e Couto, Keren da Silva Alcântara, Adriano da Silva Ribeiro
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V. 18, Nº 3 - setembro/dezembro 2023

Edição completa

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Artigos

ACESSO À JUSTIÇA E A CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA ANÁLISE SOBRE A NATUREZA DO SERVIÇO QUE JUSTIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DIANTE DA REDAÇÃO DO ARTIGO 74, INCISO III, DA LEI N. 14.133/2021

PROBÁTICA A CIÊNCIA DA PROVA DOS FATOS

O DIREITO DO TRABALHO E O CORONAVÍRUS UMA NECESSÁRIA LEITURA DA TEORIA DA ENCRIPTAÇÃO DO PODER

MEDIAÇÃO ESCOLAR INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO À AO BULLYING ESCOLAR

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL INDÍGENA

ELEIÇÕES MUNICIPAIS NO NORTE DE MINAS: entre a facticidade da ineficácia da cota de gênero e o déficit de legitimidade da sub-representação política feminina

REFLEXIVE FREEDOM AS A COMPARATIVE LAW ANALYSIS PARAMETER IN THE CONSTITUTIONAL COURT DECISIONS OF BRAZIL AND SPAIN ON HOMESCHOOLING A COMPARATIVE LAW ANALYSIS

O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

POLIAMOR COMO ENTIDADE JURÍDICA: A FAMÍLIA BASEADA NO AFETO

PESSOAS TRANS E RECONHECIMENTO DE DIREITOS ANÁLISE JURÍDICO-SOCIOLÓGICA SOBRE AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2016-2021)

O ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DA INTEGRIDADE PSÍQUICA DA VÍTIMA

A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E DA LIVRE INICIATIVA NO CONTEXTO CONTEMPORANEO

THE BRAZILIAN LEGISLATIVE PROCESS, LEGISLATIVE “SMUGGING” IN PARLIAMENTARY AMENDMENTS AND THE CRISIS OF DEMOCRATIC INSTITUTIONS

O DIREITO À IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E SEUS REFLEXOS À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Comentários Jurisprudenciais

A EXIGÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE A COVID-19 POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE À LUZ DO ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR NA ADPF 690-DF.

O TRIBUNAL DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS E SUA CONCEPÇÃO SOBRE A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS

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