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Vol. 14, Nº 02 - julho/dezembro 2019
Vol. 14, Nº 02 - julho/dezembro 2019
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v14i2
Publicado:
19/03/20
Editorial
CRÉDITOS - SUMÁRIO - EDITORIAL
César Fiuza
PDF (Português (Brasil))
Articulo (s)
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DA LEI 11.101/05: IMPRESCINDÍVEL COMPREENSÃO CONJUNTA ENTRE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, FALÊNCIA, DIREITO E ECONOMIA
Henrique Avelino Lana
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TRABALHO SEGURO E PROTEGIDO DO MIGRANTE EM CONFORMIDADE COM A META 8 DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ONU
Antônio Leonardo Amorim, Aldo Almeida Nunes Filho, Ynes da Silva Félix
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A PERMANENTE ÂNSIA ARRECADATÓRIA DO ESTADO VIA SANÇÕES POLÍTICAS COMO FORMA COERCITIVA E INDIRETA DE COMPELIR O CONTRIBUINTE A ADIMPLIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Henrique Avelino Lana, Lucas Vinicios Cruz
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SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “GRUPO ECONÔMICO” PARA O DIREITO EMPRESARIAL, DO TRABALHO E ECONÔMICO
Estela Sucasas Santos
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A NORMA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO À FAUNA E VIABILIZADORA DA JUSTIÇA ECOLÓGICA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA TEORIA DA NORMA JURÍDICA APLICADA À PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NA SOCIEDADE HIPERCONSUMISTA
Giovani Orso Borile, Cleide Calgaro, Agostinho Oli Koppe Pereira
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AS IMUNIDADES DOS ESTADOS ESTRANGEIROS EM QUESTÕES TRABALHISTAS
Marcelo Fanfa Pedroso, Clarissa Pinto Lemos
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ESTADO DE DIREITO VERSUS RULE OF LAW: ENCONTROS E CONFRONTOS
Leonardo Antonacci
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O FUNK E A APOLOGIA À VIOLÊNCIA SEXUAL NA ERA DIGITAL
Thiago Dias Silva, Luciana Duarte Oliveira
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A CRIMINALIZAÇÃO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS, LEGAIS E DOUTRINÁRIOS
Lucas Antunes Leão
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EMPRESAS ESTATAIS E FUNDOS GARANTIDORES DE CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: impactos na organização administrativa brasileira
Marina Santos Perez, Bruna Rodrigues Colombarolli
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JUVENTUDE E SUICÍDIOS: EXAME DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Cristiano Lange dos Santos, João Pedro Schmidt
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GOVERNANÇA CORPORATIVA X PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DA APPLE NA IRLANDA
Emerson Ademir Borges de Oliveira, Marcela Moura Castro Jacob
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PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E CIDADANIA NO BRASIL: EXERCÍCIO DA CIDADANIA PLENA POR MEIO DA EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
André Viana Custódio, Rafael Bueno da Rosa Moreira
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AS REVOGAÇÕES DOS BENEFÍCIOS FISCAIS E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA
Bruno Bastos de Oliveira, Bárbara Melo Delgado
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ASPECTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DAS PRORROGAÇÕES DAS CONCESSÕES
Alexandre Foch Arigony, Luís Roberto Cordeiro Guerra
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APLICAÇÃO DO DEVER DE DILIGÊNCIA AO CONTRATO DE AGÊNCIA
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, José Carlos Jordão Pinto Dias
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POLIAMOR: ABORDAGEM JURÍDICA ACERCA DAS UNIÕES SIMULTÂNEAS E POLIAFETIVAS
César Fiuza, Otávio de Abreu Portes Júnior
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(RE) INVENTANDO A CIDADE COMO ESPAÇO PÚBLICO FUNDAMENTAL: O PAPEL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE NO PARADIGMA DA PÓS-MODERNIDADE
Maurício da Cunha Savino Filó, Luiz Lapolli Conti
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A QUESTÃO AMBIENTAL COMO MATÉRIA GLOBAL E O ENFRENTAMENTO DA “PROBLEMÁTICA” DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS SOB O PRISMA DO DIREITO INTERNACIONAL
Fernando Hoffmam, Leonardo Frescura Doleys
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O DEBATE DA PRIVATIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO E A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL: UMA EVOLUÇÃO NECESSÁRIA
Saulo Gonçalves Santos, Rômulo Guilherme Leitão
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A CULTURA DO CONSUMISMO EXACERBADO NO PARADIGMA SOCIETÁRIO HODIERNO: UMA BREVE ANÁLISE DAS NECESSÁRIAS POSTURAS SUSTENTÁVEIS FRENTE À CRISE AMBIENTAL
Raquel Torres de Brito Silva
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A EFICÁCIA DA AUDITORIA COMO FORMA DE PREVENÇÃO DA MISTANÁSIA
Valéria Silva Galdino Cardin, Lais Moraes Gil Nery
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UMA ANÁLISE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO
Sérgio Henriques Zandona Freitas, Lais Alves Camargos
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ESPECIFICIDADES SOBRE OS TESTES PSICOLÓGICOS: EXIGÊNCIA LEGAL, PERTINÊNCIA DA EXIGIBILIDADE, MÉTODO OBJETIVO, PUBLICIDADE, REFAZIMENTO DA AVALIAÇÃO, PREDOMINÂNCIA DA PERÍCIA ADMINISTRATIVA SOBRE A JUDICIAL E APLICAÇÃO AOS CARGOS DE POLICIAIS
Fabio Carvalho Verzola
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O NOVO ART. 507-A DA CLT: A INCOMPATIBILIDADE DO INSTITUTO DA ARBITRAGEM COM O DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
Vanessa Rocha Ferreira, Mayara de Oliveira Alencar, Carolyne Lima Jacob
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EDUCAÇÃO PARA AS POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS: O ENSINO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA LAICIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Thiago Rafael Burckhart, Milena Petters Melo
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O ALARGAMENTO DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NA PERSECUÇÃO DO USUÁRIO(A) DE DROGAS: O PUNITIVISMO SOBREPONDO A LEGALIDADE
Franciele Silva Cardoso, Carolina Rosa Santos, Cristiane Bianco Panatieri
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POLÍTICAS PÚBLICAS E JUSTIÇA SOCIAL: UMA REFLEXÃO SOBRE O FENÔMENO DA APOROFOBIA PROPOSTO POR ADELA CORTINA
Anna Paula Bagetti Zeifert, Janaína Machado Sturza, Vitória Agnoletto
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HANNAH ARENDT ET LES DROITS DE L’HOMME
Aurore Mréjen
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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA LATINO-AMERICANA: ESTUDO COMPARADO BRASIL-URUGUAI
Edith Maria Barbosa Ramos, Pedro Trovão do Rosário, Allen Kardec Feitosa Oliveira
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UMA ANALÍSE CRÍTICA À LUZ DA HERMENÊUTICA AOS SISTEMAS JURÍDICOS INTELIGENTES
Renata Albuquerque Lima, Anya Lima Penha de Brito
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CONVENÇÃO DA APOSTILA DE HAIA: INCORPORAÇÃO E INTEGRAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL E INTERFACE COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
José Antonio Remedio, Cássio Henrique Dolce de Faria
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AS EMPRESAS, OS CONSUMIDORES E A NOVEL NORMATIZAÇÃO DA CONCILIAÇÃO E DA MEDIAÇÃO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Luis Ricardo Bykowski dos Santos, Rogério Mollica
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A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881/2019 E A INSEGURANÇA JURÍDICA EM FACE DAS ALTERAÇÕES NOS ARTS. 50 E 421 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
Alex Renan de Sousa Galvão, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto, Giovana Lins Barrozo, Mariana Dionísio de Andrade
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AMBIGUÏTÉS DES DROITS DE L’HOMME
Paul Löwenthal
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O CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E INTERESSE PÚBLICO: UMA QUESTÃO DE PROPORCIONALIDADE
Pedro Carneiro Sales
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DESCOMPASSOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO E O PLANO FÁTICO QUANTO ÀS NORMAS DE DIREITOS SOCIAIS: BUSCA POR SOLUÇÕES E VETORES INTERPRETATIVOS
Rafael José Nadim de Lazari, Dalson Gustavo Batista
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LA VULNERABILITE ESSENTIELLE DE L’HUMAIN
Martine Leibovici
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TECNOLOGIA: ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA COMPLEXIDADE
Cintya Maria Nishimura Durães, Elaine Cristina Sotelo Fachini, Maria de Fátima Ribeiro
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Agradecimento aos Pareceristas Ad Hoc
AGRADECIMENTO AOS PARECERISTAS AD HOC
César Fiuza
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